Execução Fiscal 0016431-90.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2004

Valor da Causa

R$ 9.994,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO LEONY DE CASTRO

CPF

Reu

CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

07/09/2023, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:59

Processo Desarquivado

05/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•05/08/2021, 18:23

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legal

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Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:22

Arquivado Provisoramente

05/08/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:43

Decorrido prazo de CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de FERNANDO LEONY DE CASTRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEONY DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016431-90.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO LEONY DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONVIBRAS CONSERVACAO DE BRASILIA LTDA FERNANDO LEONY DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2016, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2016, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2012, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2012, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2011, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2011, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2010, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2010, 18:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2010, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2010, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/09/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2009, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 18:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2009, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2008, 12:36

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2008, 08:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/10/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2008, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 12:43

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2008, 12:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2008, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2008, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) DIRETORA N°S 11458-D/2007 ATÉ 1471-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

07/12/2007, 15:47

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA NºS 1458-D/2007 ATÉ 1471-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

20/11/2007, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2007, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2007, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

26/09/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2007, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2005, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2005, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2005, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2005, 08:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 17.01.2005

17/01/2005, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2005, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/12/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2004, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2004, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2004, 07:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2004, 13:01

INICIAL AUTUADA

20/05/2004, 10:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2004, 16:02

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:43

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Despacho

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•18/09/2014, 17:47

Despacho

•16/07/2014, 17:04

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•02/07/2012, 15:34

Ato ordinatório

•30/03/2012, 14:42

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:00

Despacho

•18/06/2010, 16:35

Despacho

•21/01/2010, 09:57

Despacho

•21/01/2010, 09:57

Despacho

•21/01/2010, 09:56

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•07/09/2023, 08:40

Despacho

•05/08/2021, 18:23

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:43

Despacho

•06/09/2016, 18:12

Despacho

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•18/09/2014, 17:47

Despacho

•16/07/2014, 17:04

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•02/07/2012, 15:34

Ato ordinatório

•30/03/2012, 14:42

Ato ordinatório

•28/02/2011, 19:00

Despacho

•18/06/2010, 16:35

Despacho

•21/01/2010, 09:57

Despacho

•21/01/2010, 09:57

Despacho

•21/01/2010, 09:56

Despacho

•21/01/2010, 09:56

Decisão

•21/01/2010, 09:56

Despacho

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