Execução Fiscal 0014624-16.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M DAS GRACAS G DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de M DAS GRACAS G DE ARAUJO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:40

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

01/07/2025, 08:17

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de M DAS GRACAS G DE ARAUJO - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014624-16.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M DAS GRACAS G DE ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M DAS GRACAS G DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

23/09/2014, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2013, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2012, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:45

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2010, 07:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 12:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 18:24

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2009, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

10/06/2008, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 12:35

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2007, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/08/2007, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2007, 11:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/06/2007, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

28/02/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2007, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2007, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2007, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 08 06

02/08/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2005, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2005, 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2003, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2003, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA C 1

27/08/2002, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2002, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2001, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2001, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/04/2001, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

27/04/2000, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY

13/08/1999, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/1999, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EDVALDO CARLOS

13/07/1999, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

29/01/1999, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/1999, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/1998, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

09/12/1998, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 18:39

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

20/10/1998, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

07/10/1998, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/10/1998, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

07/10/1998, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

15/09/1998, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/07/1998, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/07/1998, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/07/1998, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

30/07/1997, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 16:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - PROCESSOS C/ MANDADO NA CENTRAL

20/05/1997, 15:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

16/05/1997, 16:41

CITACAO DO REU

29/04/1997, 16:43

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

23/04/1997, 14:30

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 15:36

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/04/1997, 11:44

CITACAO DO REU

13/12/1996, 16:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C

12/12/1996, 17:17

DESPACHO - AG. DESPACHO

11/12/1996, 15:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

09/12/1996, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 16:34

REMETIDOS AO CONTADOR

30/10/1996, 17:10

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/10/1996, 16:22

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

24/10/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/10/1996, 16:16

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

18/10/1996, 08:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/10/1996, 14:31

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 14:28

REMETIDOS AO CONTADOR

30/09/1996, 14:12

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

14/08/1996, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/08/1996, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/1996, 15:40

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•12/09/2016, 16:40

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Ato ordinatório

•23/09/2014, 10:01

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:28

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:45

Despacho

•24/05/2010, 17:49

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•12/09/2016, 16:40

Certidão

•07/05/2015, 14:56

Ato ordinatório

•23/09/2014, 10:01

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:28

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:45

Despacho

•24/05/2010, 17:49

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

•21/01/2010, 00:17

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•21/01/2010, 00:16