Execução Fiscal 0057711-31.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 12.104,06

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO

CPF

Reu

SNN COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de SNN COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:21

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:21

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:02

Juntada de manifestação

23/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 16:34

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 16:32

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 16:06

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de SNN COMERCIAL LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057711-31.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNN COMERCIAL LTDA - ME RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057711-31.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SNN COMERCIAL LTDA - ME RAIMUNDO JOSE SILVEIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 07:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 07:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/2012, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2012, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2011, 17:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2011, 08:47

PROCESSO DIGITALIZADO

17/01/2011, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2010, 14:49

Despacho

•07/02/2018, 14:22

Despacho

•19/08/2016, 18:33

Despacho

•14/06/2016, 13:55

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•21/10/2014, 10:57

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:12

Despacho

•30/05/2014, 11:09

Certidão

•03/02/2014, 18:22

Despacho

•24/06/2013, 14:51

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:31

Despacho

•30/07/2012, 18:18

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•18/08/2021, 16:32

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:42

Despacho

•07/02/2018, 14:22

Despacho

•19/08/2016, 18:33

Despacho

•14/06/2016, 13:55

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•21/10/2014, 10:57

Certidão

•21/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:12

Despacho

•30/05/2014, 11:09

Certidão

•03/02/2014, 18:22

Despacho

•24/06/2013, 14:51

Ato ordinatório

•15/03/2013, 18:31

Despacho

•30/07/2012, 18:18

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:07

Despacho

•11/03/2011, 15:55