Execução Fiscal 0001933-19.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.419,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA

OAB/MA 4478·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HADDSON DE SOUSA CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 09:01

Juntada de pedido de extinção do processo

18/02/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:17

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:23

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:10

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/08/2024, 09:01

Ato ordinatório

•17/01/2023, 09:43

06/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:11

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2024, 09:01

Juntada de pedido de extinção do processo

18/02/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 19:17

Juntada de manifestação

24/01/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 09:43

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:43

Decorrido prazo de ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001933-19.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSUNCAO INDUSTRIA E COMERCIO S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:45

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 17:49

Juntada de volume

20/04/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - OF. 060/2020

12/08/2020, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2020, 10:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/02/2020, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - MINUTAS NO TRF1.DOC

11/10/2019, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTA MOVIMENTAÇÃO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 27/08/2018

03/10/2018, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2017, 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/06/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 08:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 08:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - JANEIRO/2016

03/07/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

01/07/2015, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/08/2014, 14:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADAS PEÇAS DO AI 2009.01.00.071300/0

19/08/2014, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/03/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/03/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2014, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2013, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/11/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - parcelamento

18/02/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 11:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/11/2010, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN NA PESSOA DOS SERVIDORES DA PFN, JOSÉ MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº. 00109291, E FRANCISCO BARBOSA ALVES, MATRICULA SIAPE Nº. 0109347, AUTORIZADOS PELO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, DR. FABIO PENHA GONZALEZ.

19/11/2010, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Processos com pedido de suspensão com MENOS de 06 meses. Transcorrido o parzo de 03 ou 06 meses (dependendo do caso) fazer carga para a Fazenda Nacional se manifestar.

25/08/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/08/2010, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/08/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2010, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional.

18/05/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Petição da FAZENDA NACIONAL.

18/05/2010, 09:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

17/05/2010, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

07/05/2010, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 14:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2010, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2010, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2009, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 10:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF1

11/12/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXCDO

11/12/2009, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

11/12/2009, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 12:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/12/2009, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

20/11/2009, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2009, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 11:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/07/2009, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO S. RIBEIRO (205.723-3)

17/07/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - C.R.I DE CAXIAS/MA

23/06/2009, 13:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AO CRI DE CAXIAS. INFORMOÇÃO SOBRE SITUAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO.

16/06/2009, 09:25

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2009, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2009, 11:35

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2009, 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2009, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2009, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

09/03/2009, 14:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/03/2009, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

20/02/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 11:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/02/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 08:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

07/11/2008, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 13:37

RECEBIDOS DO TRF - VINDOS DO TRF 1ª REGIÃO

15/09/2008, 13:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 20.11.2007. FASE RETIFICADA NESTA DATA.

26/03/2008, 10:55

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/11/2007, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2007, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Nº 2006.1005-0

10/05/2007, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/05/2007, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

21/09/2006, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2006, 09:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/08/2006, 09:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA EMBARGOS

30/05/2006, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/05/2006, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2006, 08:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2006, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

20/02/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2005, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 08:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/09/2005, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2005, 13:31

INICIAL AUTUADA

29/07/2005, 13:30

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