Execução Fiscal 0001745-26.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.165,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001745-26.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Todas as movimentações(159)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 10:18

28/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001745-26.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:56

Juntada de volume

20/04/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 14:22

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - NO ROSTO DOS AUTOS N.2005.37.02.001950-8

14/02/2020, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

23/05/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2017, 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2017, 08:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/04/2017, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2017, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/03/2017, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

22/02/2017, 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/02/2017, 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 199/2017

20/02/2017, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2017, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2017, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/02/2017, 14:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 200/2017

16/02/2017, 10:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/12/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2016, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 09:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGENCIA I

15/10/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2015, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2015, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/03/2015

04/03/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2015, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2014, 10:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2014, 10:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/07/2014, 10:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/07/2014, 10:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1041

12/06/2014, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1040

12/06/2014, 11:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/05/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

18/06/2012, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO.

26/04/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2010, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2010, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2010, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXECUTADA

02/12/2009, 10:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - ADVOGADO

12/05/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2009, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATÉ OUTUBRO/2008

02/10/2007, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 10:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 17:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 12:50

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2007, 09:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/06/2007, 12:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2007, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 11:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2007, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR DEVOLVIDO

22/01/2007, 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2006, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/08/2006, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 12:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 12:11

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2006, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

15/05/2006, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2006, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2005, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2005, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2005, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2005, 08:42

INICIAL AUTUADA

19/07/2005, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 15:15