Execução Fiscal 0017394-25.1995.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/1995

Valor da Causa

R$ 3.725.348,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MKS CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 2964·CPF·Representa: Réu

JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LUCI BARRETO DOS SANTOS

OAB/BA 35235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:23

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 16:54

Juntada de manifestação

20/03/2026, 20:41

Juntada de certidão de expedição de documento

20/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:31

Juntada de informação

18/03/2026, 09:59

Desentranhado o documento

17/03/2026, 17:16

Cancelada a movimentação processual

17/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(468)

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:23

Juntada de certidão

15/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:54

Documentos Diversos

•18/02/2026, 18:40

21/03/2026, 16:54

Juntada de manifestação

20/03/2026, 20:41

Juntada de certidão de expedição de documento

20/03/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:31

Juntada de informação

18/03/2026, 09:59

Desentranhado o documento

17/03/2026, 17:16

Cancelada a movimentação processual

17/03/2026, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 15:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 13:55

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

18/02/2026, 18:40

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/07/2025, 14:48

Juntada de certidão

11/06/2025, 09:13

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:03

Juntada de e-mail

26/08/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 12:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/07/2024, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 13:06

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 14:38

Juntada de informação

14/06/2024, 14:37

Juntada de certidão de expedição de documento

14/06/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

12/06/2024, 15:27

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 08:34

Desentranhado o documento

10/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:53

Juntada de e-mail

24/04/2024, 11:26

Juntada de manifestação

16/04/2024, 18:02

Juntada de certidão de expedição de documento

11/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:07

Juntada de certidão

11/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2024, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2024, 08:49

Juntada de Certidão

11/04/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 08:48

Juntada de certidão de expedição de documento

10/04/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:18

Juntada de informação

25/03/2024, 12:30

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:31

Juntada de Certidão

21/02/2024, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:54

Juntada de manifestação

10/10/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 19:46

Juntada de Certidão

09/10/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 19:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:20

Juntada de certidão

09/01/2023, 16:34

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:20

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:25

Juntada de informação

26/07/2022, 10:40

Juntada de manifestação

25/07/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 14:31

Juntada de Certidão

20/07/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:32

Juntada de manifestação

08/06/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:02

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:15

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:20

Juntada de certidão

20/05/2022, 14:51

Juntada de informação

28/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:47

Juntada de informação

20/04/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:53

Juntada de certidão

08/02/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 10:59

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:04

Decorrido prazo de MKS CONSTRUCOES S/A em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Juntada de certidão

29/07/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:28

Juntada de certidão

28/07/2021, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 10:15

Outras Decisões

26/07/2021, 10:15

Juntada de certidão

23/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

22/07/2021, 15:28

Juntada de certidão

19/07/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 10:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 07:18

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 20:20

Conclusos para despacho

12/07/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 11:18

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:14

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:27

Juntada de petição intercorrente

04/07/2021, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/06/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 19:50

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de JOAO DE SOUZA GOES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de JEFERSON FONSECA DE GOES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntada de procuração/habilitação

05/05/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 11:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017394-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE SOUZA GOES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017394-25.1995.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MKS CONSTRUCOES S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFERSON FONSECA DE GOES DANIELA FERREIRA MARQUES - (OAB: BA14675) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntada de certidão

20/04/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2020, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CANCELADA A INDISPONIBILIDADE DAS MATRÍCULAS, EXCETO MAT. 13.668 , NESTE PROCESSO E SEU APENSO.

10/06/2020, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LEVANTAMENTO DE INDISPONIBILIDADE

28/05/2020, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

28/05/2020, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2020, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLO DE CANCELAMENTO: Nº 202005.2017.01153340-PA-800, MATRÍCULA Nº 157319, JOSE EDUARDO MAGALHAES GONCALVES

20/05/2020, 17:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO E LIBERAR BEM

15/05/2020, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE - exceção procedente

15/05/2020, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 08:28

OFICIO EXPEDIDO - 7º CRI para levantamento da indisp. matrícula nº 4.261

20/02/2020, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2020, 09:47

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA FLS.33/34 DOS EMBARGOS DE TERCEIROS Nº16108-69.2019.4.01.3300

19/02/2020, 15:20

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/02/2020, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA(S) DA(S) SENTENÇA(S) PROFERIDA(S) NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Nº: 1016315-51.2019.4.01.3300 (PJE).

12/02/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2020, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 16:25

OFICIO DISTRIBUIDO - MALOTE DIGITAL

19/12/2019, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2019, 13:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUÇAO DE PRÉ EXECUTIVUDADE

13/12/2019, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2019, 12:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2019, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIOS INDISPONIBILIDADES

11/12/2019, 13:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DESPACHO PROFERIDO NOS ET 1016315-51.2019.4.01.3300

11/12/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 17:24

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital (redirecionamento do ofício 462 para o CRI de Mata de São João/Ba, em face da informação do 1º CRI de Camaçari/Ba

07/11/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 15:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópia das sentenças ET 268141420194013300, 120736620194013300 e 120745120194013300

02/10/2019, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2019, 16:02

OFICIO DISTRIBUIDO - malote digital

01/10/2019, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2019, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2019, 16:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA EXTRAÍDA NOS AUTOS DO ET 208417820194013300

27/09/2019, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - levantamento indisponibilidade matrícula 6.585

09/09/2019, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CANCELAMENTO INDISPONIBILIDADE IMÓVEIS - EMBARGOS DE TERCEIRO : 43665-65.2018 E 43666-50.2018

05/09/2019, 15:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - SENTENÇA EMBARGOS DE TERCEIRO 16853-83.2018.4.01.3300, 43665-65.2018.4.01.3300 E 43666-50.2018.4.01.3300

05/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 18:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/08/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2019, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:03

OFICIO DISTRIBUIDO

05/06/2019, 13:17

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2019, 10:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2019, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - apensamento e reunião realizados com o processo nº: 969504-3

28/05/2019, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cotas.

20/03/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 15:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º CRI Camaçari

24/01/2019, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 16:02

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - cópias das sentenças proferidas nos autos dos embargos de terceiros: 261848920184013300 e 204384620184013300

18/12/2018, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 16:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) despacho proferido nos autos dos embargos de terceiro nº: 39472-07.2018.

07/12/2018, 12:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA ORIUNDA DOS EMBARGOS DE TERCEIROS 30834192017401330.

29/11/2018, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 11:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - cancelamento do registro de indisponibilidade matrícula 7232

10/09/2018, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - para bx gravame ref emb terceiro 144158420184013300

06/09/2018, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) sentença proferida emb terceiro 144158420184013300

06/09/2018, 16:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DECISAO EMB TERCEIRO 394342920174013300 REF IMOVEL LT 03, QD O, COND CANTO DO SOL MAT 6585 REF INDISPONIBILIDADE EF 95174081

06/09/2018, 14:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/09/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

04/09/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista pfn a pedido 05 dd

10/08/2018, 13:12

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - copia despacho emb terceiro

10/08/2018, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM EFEITO LANÇ 198-2 / CORRETO: 198-3

17/05/2018, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2018, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

19/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 20:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 17:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DECISÃO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO

13/10/2017, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

20/06/2017, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/04/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/09/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2016, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

26/09/2016, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

19/09/2016, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB/CVM

13/09/2016, 13:55

OFICIO DISTRIBUIDO

13/09/2016, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2016, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2016, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

02/05/2016, 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

23/11/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 16:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR NOME DA EXECUTADA

09/11/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/01/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

10/11/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

04/08/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 19:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD NEGATIVO

30/07/2014, 18:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

28/07/2014, 16:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/04/2014, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BC

07/04/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

30/08/2013, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

19/08/2013, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

16/08/2013, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem efeito os lançamentos 198-2 e 197-2.

13/08/2013, 18:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2013, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

10/12/2012, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

07/12/2012, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 18:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 14:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/06/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

30/08/2011, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/08/2011, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2011, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

12/08/2011, 11:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

26/05/2011, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

25/05/2011, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

12/05/2011, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/09/2010, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2010, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

06/07/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2009, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 12:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2008, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2008, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 18:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2008, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2007, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2007, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/09/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

10/09/2007, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2007, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2007, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

27/11/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

22/11/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

19/11/2001, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2001, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA O ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

24/10/2001, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2001, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2001, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

03/10/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

17/09/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 12:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/08/2001, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2001, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/01/2001, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2001, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

06/11/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA EM SECRETARIA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

30/10/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 17:38

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/10/2000, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2000, 17:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/09/2000, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2000, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/07/2000, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - NA EXECUCAO

27/07/2000, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2000, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/05/2000, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2000, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/03/2000, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 15:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/02/2000, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

16/02/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

29/11/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/1999, 17:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/1999, 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/11/1999, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/11/1999, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 13/10/99

15/10/1999, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/10/1999, 11:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/1999, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

21/07/1999, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1999, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO - DR AVIO NOVAES

15/07/1999, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/1999, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/04/1999, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/1999, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO - PFN - EXA

05/04/1999, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/02/1999, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/1999, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/01/1999, 13:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/1998, 11:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/1998, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1998, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ANDAMENTO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. ANDAMENTO

07/08/1998, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA B

22/07/1998, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX - LIVRO

21/07/1998, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06.07 - PFN

06/07/1998, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

30/06/1998, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA J

09/06/1998, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ADM

21/05/1998, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

28/04/1998, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PE E AVAL - EM

24/04/1998, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/1998, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 22.04 - JUIZ TITULAR

22/04/1998, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

22/04/1998, 18:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ATE 20.04.98

14/04/1998, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG A.R.

27/03/1998, 13:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA. CITACAO/EM

16/01/1998, 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - 19.12

19/12/1997, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REM DIST

19/12/1997, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 16.12 - JUIZ SUBSTITUTO

16/12/1997, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO

05/12/1997, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA B

20/11/1997, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA 14.11.97

14/11/1997, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 07.11.97

07/11/1997, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDANDO

28/10/1997, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF / PILHA E

10/10/1997, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIACAO - 24.09 - ADM

25/09/1997, 15:49

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - REM. P/ CENTRAL - 16/09 - ADM

17/09/1997, 14:50

AGUARDANDO - C/MÁRIO - EXP. FEITO (18.06)

19/06/1997, 13:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PE E AVAL - EM

03/03/1997, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 18.02.97 - JUIZ TITULAR

19/02/1997, 12:27

AGUARDANDO - ANDAMENTO

27/11/1996, 12:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA A - EX.FISCAL

19/11/1996, 17:31

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC. PFN - 25.10.96

25/10/1996, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

21/10/1996, 10:46

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE - 09/10 - P/ EXCDO - PUB. 07 E 08/09

09/09/1996, 12:39

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ

28/08/1996, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 17/07/96 - DR. EZEQUIEL

19/07/1996, 13:31

AGUARDANDO - ANDAMENTO

21/06/1996, 11:35

AGUARDANDO INFORMACOES - (JUNTOU PET.) - AG. NOVA FASE PROCESSUAL 03.06.96

03/06/1996, 18:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EX.FISCAL

29/05/1996, 18:25

AGUARDANDO - AR - C.CIT.09.04.96

24/05/1996, 13:56

VISTOS EM INSPECAO - EM 15/05/96 - DR. EZEQUIEL

15/05/1996, 14:25

AGUARDANDO - AR(S) - EXP. C. CIT.

23/04/1996, 15:23

AGUARDANDO - C/ GEISA - EXPEDIENTES FEITOS

09/04/1996, 15:26

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (CIT)

15/02/1996, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 1,2 E 5/02/96

06/02/1996, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1996, 17:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1995, 16:27

Despacho

•12/06/2024, 17:54

Sentença (anexo)

•10/06/2024, 08:36

Decisão (anexo)

•11/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Ato ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Sentença Tipo A

•10/04/2024, 18:57

Sentença (anexo)

•25/03/2024, 10:31

Decisão

•07/11/2023, 15:34

Despacho

•09/10/2023, 19:46

Outras peças

•09/01/2023, 16:34

Despacho

•20/07/2022, 14:31

Despacho

•02/06/2022, 18:02

Outras peças

•20/05/2022, 14:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/03/2026, 15:54

Documentos Diversos

•18/02/2026, 18:40

Despacho

•12/06/2024, 17:54

Sentença (anexo)

•10/06/2024, 08:36

Decisão (anexo)

•11/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Ato ordinatório

•11/04/2024, 08:48

Sentença Tipo A

•10/04/2024, 18:57

Sentença (anexo)

•25/03/2024, 10:31

Decisão

•07/11/2023, 15:34

Despacho

•09/10/2023, 19:46

Outras peças

•09/01/2023, 16:34

Despacho

•20/07/2022, 14:31

Despacho

•02/06/2022, 18:02

Outras peças

•20/05/2022, 14:51

Despacho

•19/04/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•20/01/2022, 17:28

Ato ordinatório

•07/12/2021, 10:59

Decisão

•26/07/2021, 10:15

Documento Comprobatório

•23/07/2021, 17:43

Sentença (anexo)

•19/07/2021, 12:52

Despacho

•12/07/2021, 20:20

Ato ordinatório

•07/07/2021, 11:18

Ato ordinatório

•15/06/2021, 15:25

Despacho

•14/06/2021, 19:50

Documentos Diversos

•05/05/2021, 13:02