Execução Fiscal 0001743-56.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 563.735,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES

CPF

Reu

INDUSTRIAS CREMOVITA S/A

CNPJ

Reu

JOSE NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001743-56.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Todas as movimentações(163)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 10:18

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/05/2023, 10:18

28/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de INDUSTRIAS CREMOVITA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de JOSE NUNES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

30/04/2021, 09:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001743-56.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE LEVINO DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:48

Juntada de volume

20/04/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 12:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 2005.1950-8

17/02/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2019, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2017, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/03/2017, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/03/2017

17/03/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/03/2017, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/03/2017, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2016, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/08/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/08/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2016, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/07/2016, 12:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2015, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 N. 108, 12/06/2015

12/06/2015, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/06/2015, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/06/2015, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/06/2015, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/05/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/04/2015

30/04/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

24/10/2014, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/08/2014, 09:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/08/2014, 09:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2014, 09:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2014, 09:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/07/2014, 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2014, 11:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2014, 10:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 667

16/05/2014, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 658

16/05/2014, 08:42

CITACAO: ORDENADA

14/03/2014, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 09:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:10

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

21/11/2013, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2012, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

18/06/2012, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO.

26/04/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2010, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2010, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2010, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2010, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2010, 08:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2010, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/06/2009, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - ADVOGADO

12/05/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/05/2009, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO DETERMINADA ATÉ 18.10.2008

18/10/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 08:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/09/2007, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2007, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2007, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2007, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2007, 17:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 12:59

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2007, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 08:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/06/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/06/2007, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2007, 10:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2007, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AR DEVOLVIDO

22/01/2007, 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2006, 11:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2006, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

18/05/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

11/05/2006, 12:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2005, 11:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2005, 11:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2005, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2005, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2005, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2005, 08:42

INICIAL AUTUADA

19/07/2005, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 13:06