Execução Fiscal 0001974-83.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.218,15

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:25

Juntada de manifestação

10/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2023, 22:32

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:25

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/11/2023, 14:25

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00

10/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2023, 22:32

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001974-83.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001974-83.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:51

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:00

Juntada de volume

20/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2014, 14:04

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/01/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - cda's sendo executadas no processo 2005.37.02.002357-3

28/11/2011, 10:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2011, 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

09/09/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 09:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2011, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TEL. 98-81357083/86-99523434

17/01/2011, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO LEONARDO BARROSO COUTINHO.

03/09/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2010, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2009, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2009, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2009, 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO: DEZEMBRO/2009. APÓS, VISTA A EXEQUENTE

27/11/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

27/11/2008, 15:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/06/2008, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 14:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

02/06/2008, 12:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

23/05/2008, 15:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar o Polo Ativo. Mudar a Classe para 3100

15/05/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/09/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/10/2006, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2006, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGAURDANDO DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

20/10/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

17/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO

13/06/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO

01/06/2006, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2006, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2006, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 12:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/05/2006, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 18:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO

28/03/2006, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2006, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/03/2006, 09:06

CARGA: RETIRADOS INSS - PARA MINAFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS

02/03/2006, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/02/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - (PARTE DE CIMA DO ARMÁRIO)

18/01/2006, 08:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

03/11/2005, 12:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2005, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/08/2005, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2005, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/08/2005, 17:09

INICIAL AUTUADA

03/08/2005, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2005, 16:32