Execução Fiscal 0002028-49.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 11:49

Juntada de manifestação

01/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Juntada de manifestação

23/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:43

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/03/2024, 11:49

Juntada de manifestação

01/03/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•29/02/2024, 18:13

Despacho

•28/10/2021, 17:43

29/02/2024, 18:13

Juntada de Certidão

29/02/2024, 18:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:23

Juntada de manifestação

23/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:43

Juntada de manifestação

13/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 00:58

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002028-49.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CAXIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CAXIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:04

Juntada de volume

20/04/2021, 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/09/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2020, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2019, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/10/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2018, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/08/2017, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2017, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2017, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/03/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/12/2014, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2014, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2014, 14:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 13:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/11/2013, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/08/2013, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2013, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 12:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/07/2013, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA SEXEC

18/04/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE CAXIAS

09/04/2013, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando julgamento de processo no TRF1

21/03/2013, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - procuradoria do municipio de caxias

15/01/2013, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - PENDENCIA - JULGAMENTO DE RECURSO NOS EMBARGOS (TRF1). EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

04/06/2009, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RRETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL ADRIANO CARDOSO HENRIQUE

14/04/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 11:33

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

06/11/2008, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

06/08/2008, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/06/2008, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Mudança de Classe e de polo ativo

02/06/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA RETIFICAÇÃO

02/06/2008, 11:23

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

23/05/2008, 15:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - Retificar o Polo Ativo. Mudar a Classe para 3100

15/05/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/06/2006, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

11/05/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/03/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2005, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2005, 15:16

INICIAL AUTUADA

08/08/2005, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2005, 14:49

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:26