Execução Fiscal 0000878-13.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JUAREZ DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

15/01/2026, 14:46

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:45

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:50

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:47

Transitado em Julgado em 23/07/2025

15/01/2026, 14:46

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:45

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:50

Juntada de manifestação

01/07/2025, 20:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:14

Processo Desarquivado

26/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de JUAREZ DA SILVA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000878-13.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2014, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2014, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

11/11/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2013, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

19/06/2013, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2013, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

03/11/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

03/11/2011, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

10/03/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2010, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 16:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 16:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2009, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 13:54

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2008, 11:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2008, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2007, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2007, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

27/03/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2007, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2006, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 08 06

02/08/2006, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2002, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA F

21/08/2002, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/03/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/1999, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/02/1999, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/1999, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/1999, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/1999, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

12/01/1999, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 02

14/12/1998, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/08/1998, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/1998, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1998, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/1998, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

14/04/1998, 11:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/02/1998, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/02/1998, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

06/02/1998, 16:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1998, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/1998, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/1998, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/1998, 13:29

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•12/09/2016, 15:57

Certidão

•07/05/2015, 17:12

Ato ordinatório

•03/02/2015, 13:26

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:55

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:04

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•23/05/2013, 14:33

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•02/03/2012, 16:18

Despacho

•03/11/2011, 14:02

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•09/12/2025, 18:18

Ato ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Decisão

•12/09/2016, 15:57

Certidão

•07/05/2015, 17:12

Ato ordinatório

•03/02/2015, 13:26

Ato ordinatório

•22/07/2014, 00:55

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:04

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:15

Decisão

•23/05/2013, 14:33

Certidão

•23/05/2013, 10:11

Ato ordinatório

•11/04/2013, 18:07

Despacho

•02/03/2012, 16:18

Despacho

•03/11/2011, 14:02

Certidão

•23/05/2011, 18:56

Despacho

•28/10/2010, 20:01

Certidão

•30/03/2010, 14:23

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Decisão

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:50

Decisão

•19/01/2010, 16:50

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49

Despacho

•19/01/2010, 16:49