Execução Fiscal 0002347-17.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.216,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO

CPF

Reu

EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BARROSO COUTINHO

OAB/MA 9062·CPF·Representa: Réu

JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MA 6679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:24

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

02/08/2024, 12:11

Juntada de Certidão

02/08/2024, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•21/04/2021, 00:00

25/07/2023, 02:24

Juntada de manifestação

07/07/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 11:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

05/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

05/07/2023, 11:13

Decorrido prazo de ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Juntada de documentos diversos

23/04/2021, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002347-17.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUGENIO DE SA COUTINHO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002347-17.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELICON EMPRESA LITORANEA DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO COUTINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 18:58

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:17

Juntada de volume

20/04/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/05/2014, 14:04

EXTRACAO DE CERTIDAO

09/01/2014, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - cda's sendo executadas no processo 2005.37.02.002357-3

28/11/2011, 10:50

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/09/2011, 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/09/2011, 14:30

TRASLADO PECAS ORDENADO

04/07/2011, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NA PESSOA DE REGINALDO DE MELO SILVA.

13/05/2011, 14:29

TRASLADO PECAS ORDENADO

15/04/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 14:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/11/2010, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FEITA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00, AUTORIZADO PELO PROCURADOR CHEFE DA PF/MA, DR. FELIPE COSTA CAMARÃO.

05/11/2010, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO LEONARDO BARROSO COUTINHO.

03/09/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/03/2010, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2009, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2009, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2009, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2009, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MAR/2010.

06/02/2009, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS /FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 11:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

05/02/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, SIAPE 7005473 - AUTORIZAÇÃO NA SEAPA

23/01/2009, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2008, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 16:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/08/2008, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2008, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADOS

03/07/2008, 14:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DETERMINADO EM DESPACHO DE FL.

01/07/2008, 08:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUAÇÃO

25/06/2008, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO EXPEDIDO

11/02/2008, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

19/11/2007, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2007, 14:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 14:54

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

08/10/2007, 13:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2007, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/05/2007, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2007, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGAURDANDO DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO

20/10/2006, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO

17/10/2006, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2006, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2006, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

13/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS INSS

19/08/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - (2ª)

17/08/2006, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/06/2006, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR DO DESPACHO

02/06/2006, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

22/05/2006, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2006, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

21/02/2006, 10:35

CARGA: RETIRADOS INSS

17/01/2006, 15:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/11/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2005, 11:39

INICIAL AUTUADA

16/08/2005, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/2005, 16:56