Execução Fiscal 0001766-02.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 12.264,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO RIBEIRO MENDES

CPF

Reu

MARIO MACHADO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HAYANNA RAQUEL MUNIZ ARBUES OLIVEIRA

OAB/MA 12716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:29

Juntada de manifestação

22/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/02/2025, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 23:58

Juntada de manifestação

16/01/2024, 10:09

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 11:29

Juntada de manifestação

22/05/2025, 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:21

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2026, 17:28

Sentença Tipo B

•28/04/2026, 17:28

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 15:12

Juntada de petição intercorrente

27/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:34

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:33

Juntada de Certidão

25/02/2025, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 23:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 23:58

Juntada de manifestação

16/01/2024, 10:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:57

Juntada de manifestação

02/09/2022, 11:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO MENDES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de IPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIO MACHADO MENDES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-02.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: IPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MACHADO MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001766-02.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: IPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:40

Juntada de volume

20/04/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/08/2020, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 41/2020

19/08/2020, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 41

10/01/2020, 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/01/2020, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS CEF - ATRAVÉS DE JOSIAS V. MIRANDA CPF 966.487.913-49.

23/09/2019, 15:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2019, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2019, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REUNIDO. LANÇAMENTO CDAS PROC. 2005.1327-6

28/08/2014, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2014, 10:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/06/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO POR MALOTE DIGITAL

21/03/2014, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MALOTE DIGITAL

07/03/2014, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JFMA POR MALOTE DIGITAL

18/11/2013, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/11/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/06/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - apensado ao processo 2005.37.02.001327-4

27/09/2011, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 13:50

CARGA: RETIRADOS CEF

28/02/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2010, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF

20/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2010, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2010, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2010, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/05/2010, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2010, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 09:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2010, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 12:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2009, 16:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/08/2009, 16:11

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

24/06/2009, 09:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CP.

01/06/2009, 13:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2009, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 10:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2009, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2009, 10:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/02/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/01/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/12/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2008, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2008, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2008, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2008, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2008, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/09/2007, 11:36

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/07/2007, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO ATÉ 03.02.2007

03/02/2006, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/02/2006, 09:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/12/2005, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REÚNA-SE AO FEITO 2005.1772-7

19/12/2005, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/11/2005, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

31/08/2005, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA CEF

30/08/2005, 15:47

CARGA: RETIRADOS CEF - PROCESSO COM O ADVOGADO DA CEF

19/08/2005, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/08/2005, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE

05/08/2005, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG. ASSINATURA DO MAGISTRADO

29/07/2005, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 13:35

INICIAL AUTUADA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2005, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2005, 15:13

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:21

Ato ordinatório

•21/05/2025, 12:21

Decisão

•07/06/2024, 23:58