Agravo em Recurso Especial 1000688-61.2020.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Prioridade de Matrícula para Alunos com DeficiênciaVagaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

CNPJ

Autor

GABRIEL VICTOR DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

LUCAS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

PEDRO SALES QUEIROZ MARTINS

CPF

Reu

PEDRO YAGGO SAMPAIO DE CIRQUEIRA VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

CNPJ

Autor

GABRIEL VICTOR DE CARVALHO LIMA

CPF

Reu

LUCAS AMORIM DE SOUSA

CPF

Reu

PEDRO SALES QUEIROZ MARTINS

CPF

Reu

PEDRO YAGGO SAMPAIO DE CIRQUEIRA VALE

CPF

Reu

OLIVIA SAMPAIO DE CIRQUEIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/05/2023, 11:11

Transitado em Julgado em 26/05/2023

29/05/2023, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:07

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/03/2023, 08:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/03/2023, 07:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 09:50