Execução Fiscal 0002081-30.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.554,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELVECIO VILANOVA SOARES NETO

Terceiro

HELVECIO VILANOVA SOARES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO

OAB/MA 3123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2023, 20:42

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

18/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:40

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Todas as movimentações(191)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2023, 20:42

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 17:32

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/08/2023, 20:42

Ato ordinatório

•18/04/2023, 16:21

18/04/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2023, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:40

Juntada de manifestação

08/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de HELVECIO VILANOVA SOARES NETO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002081-30.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELVECIO VILANOVA SOARES NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELVECIO VILANOVA SOARES NETO NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO - (OAB: MA3123) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 10:47

Juntada de volume

20/04/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/09/2019, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/07/2018, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2017, 08:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2015, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2015, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2015, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2014, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

27/06/2014, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2013, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2012, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do exequente

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:15

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS PELO CORREIOS

30/07/2012, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN

06/03/2012, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - servidor REGINALDO DOMINGOS siape 6109287

17/02/2012, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/07/2010, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 12:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/07/2010, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDORA: SUELY

18/06/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 11:40

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

28/04/2010, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO DR. FELIPE COSTA CAMARÃO (SR. DEMERVAL PEREIRA DA SILVA).

09/04/2010, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 10:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ACOMPANHA PETICAO

09/02/2010, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO PROC. CHEFE DA UNIÃO DR. GUSTAVO ANDRÉ DOS SANTOS (SERVIDOR AUTORIZADO: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS. MAT. 109342)

22/01/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2009, 13:05

OFICIO EXPEDIDO - Caixa Economica Federal

04/12/2009, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CAIXA ECONOMICA FEDERALA

04/12/2009, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES BOLQUEADOS VIA BACEN JUD

03/12/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2009, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/11/2009, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2009, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 09:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2009, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2009, 08:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/03/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

20/02/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2009, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/11/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA 00109291

05/11/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2008, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA

06/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/05/2008, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 12:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/02/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2008, 10:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

17/12/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA SUELY

30/11/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ACERCA DA DECISÃO E DOCUMENTOS BANCARIOS

26/11/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISÃO DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PESQUISA PELO BACEN-JUD

28/09/2007, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 16:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDORES DA PFN LIANE DE JESUS DIAS FERREIRA SIAPE 004370678 E JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE 00109291 OFICÍO GAB/PFN 451/2007

30/07/2007, 11:59

REMESSA ORDENADA: MPF

30/07/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

30/04/2007, 15:21

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - VINDOS DA FN

27/04/2007, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADODOS SERVIDORA RAIMUNDA SUELY SERRA COMPOS

16/04/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/03/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/01/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO.

06/12/2006, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

01/12/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2006, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETA/TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO COGER

07/08/2006, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/02/2006, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA

10/11/2005, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/10/2005, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2005, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 13:35

INICIAL AUTUADA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

08/07/2005, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 11:25

Despacho

•28/10/2021, 17:40

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:25