Execução Fiscal 0001732-27.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.267,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO DE ANDRADE SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:42

Juntada de manifestação

13/10/2021, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de ALBERTO DE ANDRADE SOARES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-27.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE ANDRADE SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DE ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:03

Todas as movimentações(151)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 05:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:42

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 17:42

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:26

13/10/2021, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de ALBERTO DE ANDRADE SOARES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

26/04/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001732-27.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO DE ANDRADE SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO DE ANDRADE SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 13:02

Juntada de volume

20/04/2021, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2019, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTAS TRF1.DOC

08/03/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS/6 (SEIS) MESES_DEZ 18

19/06/2018, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 08:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQ. MINUTAR DESPACHO DE SUSPENSÃO

12/06/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2018, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO

13/12/2017, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

17/10/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2014, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2014, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

26/03/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUNTADO

24/03/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2014, 11:00

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2014, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 09:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2013, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2013, 10:18

OFICIO EXPEDIDO

02/07/2013, 13:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/07/2013, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 09:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2012, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2012, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 10:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2011, 13:22

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2011, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2011, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 13:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/12/2010, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA NA PESSOA DO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 062.463.543-00

01/10/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2010, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 11:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2010, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2010, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2010, 11:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2010, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2010, 09:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2010, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Caixa Economica Federal - CEF

11/01/2010, 10:28

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

14/09/2009, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2009, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2009, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 10:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/04/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR LUIS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO-2057233

06/03/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2009, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO.

04/03/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2009, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2008, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2008, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/09/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2008, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR JOSE MARIA DA SILVA, MATRICULA SIAPE Nº 00109291

06/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/09/2007, 09:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

19/07/2007, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/11/2005, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO

16/11/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/11/2005, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/09/2005, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

06/09/2005, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2005, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2005, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 10:56

INICIAL AUTUADA

15/07/2005, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 18:10