Execução Fiscal 0001658-70.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.252,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

F BEZERRA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:23

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:51

Todas as movimentações(135)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 18:23

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 15:46

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:26

07/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:59

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de F BEZERRA SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001658-70.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F BEZERRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F BEZERRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:05

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:44

Juntada de volume

20/04/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DEVERIA TER SIDO INCLUIDA EM 05/10/2015

06/04/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 09:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 08:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2012, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2012, 09:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA PFN

17/01/2012, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Processo reunido a execução 2005.232-6

09/06/2011, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO REUNIDO A EXECUÇÃO 2005.37.02.000232-6

13/04/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2010, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL.

13/10/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/10/2010, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

16/09/2010, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

31/05/2010, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A) - AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA

19/02/2010, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2010, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

06/11/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2009, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL ADRIANO CARDOSO HENRIQUE

14/04/2009, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2009, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2009, 13:06

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

14/10/2008, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/10/2008, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2008, 13:16

OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIDADE DE BENS.

28/07/2008, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2008, 11:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/05/2008, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2007, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 09:47

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2007, 08:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

31/01/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

31/01/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/01/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2006, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2006, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2006, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2006, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

07/07/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

13/06/2006, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2006, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO

24/05/2006, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2006, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

22/05/2006, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 09:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

11/05/2006, 12:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/05/2006, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIA DE DESPACHOS/DECISÕES

10/02/2006, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2005, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

18/11/2005, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO/CIENCIAS EM 30 D

04/11/2005, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

20/07/2005, 14:31

INICIAL AUTUADA

20/07/2005, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2005, 10:20