Execução Fiscal 0001673-39.2005.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.344,25

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOURA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:14

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:01

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-39.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:53

Todas as movimentações(90)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 11:14

Juntada de manifestação

20/09/2021, 09:01

Juntada de Certidão

14/09/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo A

•03/06/2024, 17:54

Despacho

•21/09/2021, 11:14

14/09/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 17:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de MOURA & CIA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Juntada de manifestação

23/04/2021, 07:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001673-39.2005.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOURA & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOURA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:04

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 12:53

Juntada de volume

20/04/2021, 12:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/09/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2019, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE - SUSPENSÃO

19/07/2018, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS SUSPENSOS

22/06/2018, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/04/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2017, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2015, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/07/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

07/05/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

20/03/2014, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2013, 11:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2013, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/06/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 13/12/2012

18/04/2013, 13:34

RECEBIDOS DO TRF

18/04/2013, 13:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA EM 27.09.2006. RETIFICAÇÃO NESTA DATA.

15/12/2006, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2006, 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - COLAGEM DE ETIQUETAS, TROCA DE CAPA, CONF. DETERMINAÇÃO DA COGER

07/08/2006, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/03/2006, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/11/2005, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2005, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2005, 08:42

INICIAL AUTUADA

19/07/2005, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2005, 16:48

Ato ordinatório

•14/09/2021, 17:26