Execução Fiscal 0051437-46.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.827,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:23

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:23

Conclusos para despacho

02/08/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:39

Todas as movimentações(99)

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:23

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 18:23

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 18:22

Despacho

•13/09/2021, 14:54

Conclusos para despacho

02/08/2025, 16:46

Juntada de petição intercorrente

30/03/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/09/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:54

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 14:48

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:40

Decorrido prazo de CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051437-46.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CT PLANOS DE SAUDE LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 13:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/10/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/04/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2018, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2018, 09:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2017, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/10/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 12:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/07/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2016, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2016, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/01/2016, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/03/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2014, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 15:19

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

11/03/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2014, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2014, 18:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

19/11/2013, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2013, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2013, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2013, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2013, 15:27

PROCESSO DIGITALIZADO

17/09/2013, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 13:53

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:39

Despacho

•10/10/2019, 16:37

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:03

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:12

Ato ordinatório

•27/09/2017, 16:53

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:13

Despacho

•09/09/2015, 15:16

Ato ordinatório

•05/03/2015, 18:14

Despacho

•04/06/2014, 16:13

Despacho

•25/02/2014, 16:04

Despacho

•17/12/2013, 15:31

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2025, 18:22

Despacho

•13/09/2021, 14:54

Ato ordinatório

•23/08/2021, 16:39

Despacho

•10/10/2019, 16:37

Ato ordinatório

•04/04/2018, 18:03

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:12

Ato ordinatório

•27/09/2017, 16:53

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:57

Ato ordinatório

•22/07/2016, 09:52

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:13

Despacho

•09/09/2015, 15:16

Ato ordinatório

•05/03/2015, 18:14

Despacho

•04/06/2014, 16:13

Despacho

•25/02/2014, 16:04

Despacho

•17/12/2013, 15:31

Ato ordinatório

•14/11/2013, 14:29

Despacho

•18/09/2013, 10:46