Execução Fiscal 0000293-58.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.098,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

HERMES RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Despacho

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição

30/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 13:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2025, 00:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 00:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:21

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição

30/04/2025, 07:10

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 02:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 13:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 59

27/01/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2025, 10:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

25/10/2024, 17:10

Expedição de mandado

25/10/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/10/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/10/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:34

Decisão interlocutória

21/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2024, 10:17

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES COSTA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:02

Juntado(a) - Publicado Edital em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2023, 16:05

Juntado(a) - Expedição de Edital.

24/05/2023, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 00:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

29/07/2022, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 15:37

Juntado(a) - Juntada de citação

28/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES COSTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

28/05/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000293-58.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HERMES RODRIGUES COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMES RODRIGUES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 19:11

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 19:10

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2019, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

10/06/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2019, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 15:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2018, 12:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/03/2018, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2024, 16:34

OUTROS

•15/08/2022, 11:24

OUTROS

•24/08/2021, 17:05