Execução Fiscal 0002496-61.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.760,61
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO
CNPJ
17.***.***.0001-95
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Autor
AFRANIO PINHEIRO DUTRA
CPF
066.***.***-67
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Reu
Advogados / Representantes
KELLY VANESSA DANTAS SILVA
OAB/MG 146593
·
CPF
049.***.***-60
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·
Representa: Autor
PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES
CPF
076.***.***-19
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·
Representa: Autor
GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO
OAB/MG 65548
·
CPF
000.***.***-18
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 18:07
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/01/2023, 00:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2022, 16:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 16:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 19:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021, 11:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/06/2021, 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/06/2021, 10:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFRANIO PINHEIRO DUTRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:14
Juntado(a) - Juntada de intimação
19/05/2021, 15:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/05/2021, 12:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:23
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 08:44
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
26/02/2025, 18:07
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2023, 09:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
12/01/2023, 00:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2022, 16:09
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 16:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 21:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 19:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021, 11:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/06/2021, 11:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/06/2021, 10:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AFRANIO PINHEIRO DUTRA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:14
Juntado(a) - Juntada de intimação
19/05/2021, 15:21
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/05/2021, 12:45
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002496-61.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: AFRANIO PINHEIRO DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFRANIO PINHEIRO DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 19:11
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 19:11
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 19:11
Juntado(a) - Juntada de volume
20/04/2021, 19:11
Juntado(a) - Petição Inicial
20/04/2021, 18:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/03/2020, 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/11/2019, 17:27
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2019, 18:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/10/2019, 13:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2019, 13:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2019, 14:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/06/2019, 13:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/04/2019, 14:58
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/04/2019, 16:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2019, 16:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019, 10:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2019, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2019, 14:37
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXEQUENTE.
26/02/2019, 13:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/12/2018, 14:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/10/2018, 17:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/07/2018, 10:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2018, 10:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/07/2018, 14:27
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
10/07/2018, 14:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2018, 16:30
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2018, 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/04/2018, 15:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/03/2018, 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2017, 16:47
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/11/2017, 16:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2016, 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2016, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2016, 13:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/05/2016, 12:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
20/05/2016, 12:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
13/04/2016, 15:10
Documentos
OUTROS
•
11/01/2022, 16:09
OUTROS
•
08/06/2021, 11:32