Execução Fiscal 0000207-35.2012.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 247.164,91

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIRO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

APE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:32

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA PONTES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:38

Juntada de manifestação

21/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:32

Documentos

Sentença Tipo B

•03/11/2025, 19:35

Decisão

•25/05/2025, 18:31

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Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:32

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA PONTES em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2025, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2025, 18:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:38

Juntada de manifestação

21/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:24

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 20:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2024, 20:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/06/2024, 20:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA PONTES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 18:22

Juntada de manifestação

22/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2024, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão

21/07/2023, 19:58

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA PONTES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:09

Juntada de manifestação

24/01/2023, 21:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão

08/03/2022, 21:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 21:41

Juntada de manifestação

07/03/2022, 13:44

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 16:17

Juntada de manifestação

04/02/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 11:20

Juntada de manifestação

10/11/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 19:41

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:04

Juntada de manifestação

05/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 20:16

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2021, 12:56

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JAIRO PEREIRA PONTES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Publicado Intimação em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JAIRO PEREIRA PONTES e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: DESPACHO Antes de designar data do leilão, tendo em vista a alteração contratual da empresa Controles Eletrônicas – EIRELI, CNPJ: 14.291.629/0001-42, apontada pela Junta Comercial do Estado do Acre, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000207-35.2012.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe intime-se da penhora realizada às fls. 233/247, João Pereira Pontes, CPF: 051.651.992-15, para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, designe-se data para leilão. Intimem-se. Rio Branco/AC, 19/06/2020. Jair Araújo Facundes – Juiz Federal (assinado digitalmente).

21/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2021, 03:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 18:13

Juntada de manifestação

20/08/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:28

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 18:49

Juntada de volume

13/08/2020, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "..".. INTIME-SE DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS. 233/247, JOÃO PEREIRA PONTES

19/06/2020, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2020, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

13/03/2020, 14:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS N. 331-08.2018.4.01.3000

17/10/2019, 10:58

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/10/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - CHECKLIST

24/09/2019, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CHECKLIST APRESENTADO PELA LEILOEIRA PÚBLICA

20/05/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

25/04/2019, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) AGUARDANDO O RESULTADO DO CHECKLIST DA LEILOEIRA PÚBLICA

11/04/2019, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:32

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

28/03/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (3ª) CHECKLIST

28/11/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (2ª)

06/09/2018, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

12/06/2018, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 313554- PFN- REQUER REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA.

10/04/2018, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.

20/03/2018, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/01/2018, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES FOI CITADO POR EDITAL, FL. 187, NOMEIO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO II, DO CPC, PARA ATUAR COMO SUA CURADORA ESPECIAL NA PRESENTE EXECUÇÃO, A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO EM EXERCÍCIO NESTE ESTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA DE SUA NOMEAÇÃO, BEM COMO DA PENHORA REALIZADA À FL. 139, BEM COMO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART. 16, DA LEI 6.830/80, DA PENHORA EFETIVADA ÀS FLS. 233/235. INTIME-SE.

22/01/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA - FALTA INTIMAR O EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES

16/11/2017, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES

19/10/2017, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO À FL. 209 (REITERADO À FL. 219), DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA A SER CUMPRIDO NA JUNTA COMERCIAL DESTE MUNICÍPIO, LIMITADA AO VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA E À PARTICIPAÇÃO DO EXECUTADO NA EMPRESA, INTIMANDO O DEVEDOR. INTIMEM-SE.

04/10/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305230 -

03/11/2016, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 3. HÁ INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A EXEQUENTE OFICIOU JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTROS DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, A FIM DE LOCALIZAR IMÓVEIS EM NOME DA EXECUTADA E SEU RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO NOTÍCIAS NO PROCESSO SOBRE A RESPOSTA A TAIS OFÍCIOS. OU SEJA, NÃO FORAM ESGOTADAS AS MEDIDAS RELATIVAS À POSSÍVEL LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS EM ORDEM ANTERIOR AOS DIREITOS E COTAS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. 4. DESTA FEITA, INDEFIRO, POR ORA, O PRESENTE PEDIDO, SEM PREJUÍZO DE REANÁLISE ACASO NÃO LOCALIZADOS OUTROS BENS. 5. INTIMEM-SE. RIO BRANCO-AC, 17 DE OUTUBRO DE 2016.

17/10/2016, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2016, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304135 - PFN - REQUERENDO PENHORA DE COTAS

18/11/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - NEGATIVA; E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

21/10/2015, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/10/2015, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) PETIÇÃO 302096 - PFN - INFORMANDO QUE FOI PEDIDO NO 237-65.2015.4.01.3000/3ª VARA, O APENSAMENTO À PRESENTE EXECUÇÃO; E 2) PETIÇÃO 302180 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD.

18/06/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 28.04.2015

28/04/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/04/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, REALIZADAS PELO CORREIO E PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 182 E DETERMINO A CITAÇÃO DE JAIRO PEREIRA PONTES, CPF: 197.205.482-15, POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, IV, DA LEI Nº 6.830/80.TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQUENDA, MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.INTIME-SE.

20/04/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FN Nº 304890, REQUER A CITAÇÃO POR EDITAL DO SR. JAIRO PEREIRA PONTES.

18/12/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A UNIÃO/FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 180.

12/12/2014, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, A/A DA APE CONSTRUÇÔES E COMERCIO LTDA E OUTROS.

15/10/2014, 15:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO EXECUTADO JAIRO PONTES, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 175.

07/08/2014, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES

19/02/2014, 14:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhei e-mail ao Oficial de Justiça e à Central de Mandados, informando que foi concedido o prazo de 20 dias cumprimento do mandado.

12/02/2014, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Autorizo por 20 (vinte) dias o prazo para cumprimento do(s) mandado(s), conforme solicitado.

11/02/2014, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 10:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAL DE JUSTIÇA REQUER DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

11/02/2014, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

08/01/2014, 11:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA OS PRESENTES AUTOS, AS SEGUINTES CÓPIAS DAS PEÇAS PERTENCENTES AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL: I) CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 153; E II) CÓPIA DA RETIRADA DE RESTRIÇÃO - RENAJUD, FL..154, INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO MZN 7109

29/11/2013, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO DE JAIRO PEREIRA PONTES.

27/11/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 158.

21/11/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RENAJUD-RESTRIÇÃO RETIRADA (VEÍCULO PLACA MZN 7109).

21/11/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 302962, DA PFN, SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

14/08/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

22/07/2013, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, FL. 156.

12/07/2013, 18:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/07/2013, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO AO EXECUTADO JAIRO PEREIRA PONTES.

14/06/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300851 SOLICITANDO INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.

24/04/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

14/03/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 123.

20/02/2013, 08:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA, INDICADO PELA EXEQUENTE À FL. 114.EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 87. INTIME-SE.

08/10/2012, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303520. A FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DO BEM QUE INDICA.

23/08/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR MATEUS BRAGA.

02/08/2012, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1) BACENJUD DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD DILIGÊNCIA POSITIVA

30/07/2012, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/07/2012, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302720. A FAZENDA NACIONAL REQUER UTILIZAÇÃO DE BACENJUD / RENAJUD

09/07/2012, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

05/07/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA RETRO.

27/06/2012, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

22/05/2012, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2012, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL.

23/03/2012, 17:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/03/2012, 18:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2012, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAREM A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

23/01/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA NUMERAR

12/01/2012, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/01/2012, 11:04

Ato ordinatório

•23/09/2024, 13:24

Decisão

•09/01/2024, 12:36

Despacho

•12/06/2023, 12:30

Despacho

•19/12/2022, 18:55

Ato ordinatório

•02/02/2022, 11:20

Despacho

•28/10/2021, 19:41

Ato ordinatório

•04/10/2021, 20:16