Execução Fiscal 0002538-36.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2007

Valor da Causa

R$ 1.327.567,70

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFONSO NOVIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de manifestação

01/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:55

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:10

Juntada de manifestação

27/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:41

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:25

Juntada de manifestação

01/11/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•25/10/2024, 13:55

Despacho

•06/10/2023, 19:37

25/10/2024, 13:55

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:55

Juntada de manifestação

07/11/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:22

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:10

Juntada de manifestação

27/09/2023, 07:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:41

Juntada de manifestação

17/07/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 17:00

Juntada de Certidão

14/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 18:19

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

01/06/2022, 18:19

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

03/02/2022, 12:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 12:48

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:35

Decorrido prazo de PAULO AFONSO NOVIS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Decorrido prazo de PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:13

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002538-36.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO NOVIS PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002538-36.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO NOVIS PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002538-36.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO NOVIS PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002538-36.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFONSO NOVIS PHD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 17:35

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 17:34

Juntada de volume

20/01/2021, 17:34

Juntada de volume

20/01/2021, 17:32

Juntada de volume

20/01/2021, 17:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DESIGNAR DATA DO LEILÃO

08/01/2020, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDOS E CUMPRIDOS

08/01/2020, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/07/2019, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2019, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/06/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2019, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/05/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/05/2019, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

10/05/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA)

06/05/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2019, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2019, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação

15/01/2019, 13:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

25/10/2018, 10:34

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

23/10/2018, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/08/2018, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 08:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/05/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/05/2018, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOR INDICAR ENDEREÇO

27/04/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

12/04/2018, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

03/04/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2018, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/01/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

18/01/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 19:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

06/12/2017, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/09/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/06/2017, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

09/06/2017, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/05/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2017, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2017, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2017, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2016, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 07:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/05/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/02/2016, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - 30DIAS

12/02/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/01/2016, 13:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2015, 08:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/07/2015, 08:19

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2015, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2015, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/05/2015, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PREPARAÇÃO PARA CARGA

04/05/2015, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/04/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/01/2014, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

24/01/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2014, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPARADOS PARA PRÓXIMA CARGA PFN

05/07/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BC

05/02/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

05/02/2013, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET POR SERVIDOR AUTORIZADO.

07/02/2011, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2010, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2010, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2010, 12:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2009, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/08/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2009, 10:47

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO - RETIFICAR AUTUAÇÃO, INCLUINDO SÓCIO NA PARTE RÉ E O CITANDO.

15/07/2009, 09:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2009, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizada em 20012009

18/02/2009, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

05/11/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

20/10/2008, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2008, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2008, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2008, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

05/05/2008, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2008, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2008, 17:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO 16/11/2007

15/10/2007, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/10/2007, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/10/2007, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2007, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2007, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2007, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 16:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 15:21

INICIAL AUTUADA

14/03/2007, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2007, 14:36

Ato ordinatório

•14/07/2023, 17:00

Ato ordinatório

•14/07/2023, 17:00

Despacho

•20/01/2022, 09:47