Cumprimento de sentença 0025460-90.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Reu

TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS

CNPJ

Reu

REINALDO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:22

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:40

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:49

Todas as movimentações(115)

Juntada de manifestação

01/09/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:22

Documentos

Ato ordinatório

•22/11/2024, 09:57

Despacho

•09/10/2024, 13:08

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:40

Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de REINALDO PINTO DOS SANTOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:11

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 17:44

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025460-90.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS REINALDO PINTO DOS SANTOS TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025460-90.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS REINALDO PINTO DOS SANTOS TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025460-90.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CAUTELAR FISCAL (83) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TWB S/A - CONSTRUCAO NAVAL, SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS REINALDO PINTO DOS SANTOS TWB BAHIA S/A - TRANSPORTES MARITIMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 19:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATO PRATICADO EM 16/12/2019, SEM LANÇAMENTO

21/01/2020, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PRATICADO EM 16/12/2019, SEM LANÇAMENTO

21/01/2020, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

12/11/2019, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 19:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - circunstanciada sobre encaminhamento processo para subsidiar analise

08/11/2019, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 petições resposta

17/05/2019, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 08:12

OFICIO DISTRIBUIDO - MALOTE DIGITAL

16/10/2017, 09:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

16/10/2017, 09:17

OFICIO EXPEDIDO

11/10/2017, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 05/09 - CARTÓRIO

16/08/2017, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 05/09 - CARTÓRIO

08/08/2017, 17:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 05/09 cartório

24/07/2017, 10:44

OFICIO DISTRIBUIDO

24/07/2017, 10:43

OFICIO EXPEDIDO

21/07/2017, 14:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/03/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 09:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 10/11/2016

19/09/2016, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/09/2016, 12:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 03 executados

14/09/2016, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/09/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/02/2016, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/02/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2016, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

18/01/2016, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2016, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/01/2016, 15:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/01/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2(DOIS) ARs JUNTADOS

10/11/2015, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/11/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

04/11/2015, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

28/10/2015, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2015, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ofício

21/10/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ofício

21/10/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 02 OFÍCIOS

05/10/2015, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 3 OFÍCIOS

05/10/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resp. ofs. cartório imóveis 5º de Curitiba e 4º de SSA

29/09/2015, 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ref. of. 447 e 456

29/09/2015, 12:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/09/2015, 15:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLVIDO OFICIO 465/2015, MUDANÇA ENDEREÇO

28/09/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/09/2015, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2015, 14:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2015, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2015, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2015, 15:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/09/2015, 15:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 03 OFICIOS

04/09/2015, 17:57

OFICIO DISTRIBUIDO - 1 OFICIO

04/09/2015, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2015, 09:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

02/09/2015, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2015, 16:52

Despacho

•22/08/2024, 11:01

Despacho

•21/08/2024, 17:20

Ato ordinatório

•19/07/2024, 06:25

Ato ordinatório

•19/07/2024, 06:25

Sentença Tipo A

•04/04/2024, 15:29

Despacho

•29/08/2022, 15:22

Ato ordinatório

•01/06/2021, 17:44