Execução Fiscal 0011893-81.2015.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.982,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GERALDO EGIDIO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 02:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 22:07

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:10

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/10/2024, 02:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/05/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 02:58

OUTROS

•01/07/2022, 18:13

02/05/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/05/2024, 13:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 22:07

Juntado(a) - Decisão

14/11/2023, 22:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EGIDIO BRANDAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:42

Juntado(a) - Publicado Edital em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Edital.

27/10/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 17:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:07

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

07/12/2021, 13:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 17:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO EGIDIO BRANDAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011893-81.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GERALDO EGIDIO BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO EGIDIO BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 19:39

Juntado(a) - Juntada de volume

20/04/2021, 19:39

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 19:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2018, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2018, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 18:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DO EXEQUENTE.

25/04/2017, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/03/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2017, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 17:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 14:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 14:45

OUTROS

•17/12/2021, 14:07

OUTROS

•24/08/2021, 17:06