Execução Fiscal 0000477-52.2019.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBERTO CLAUDIO FARIAS CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:56

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

01/02/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:55

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

20/09/2024, 16:20

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

25/07/2024, 13:16

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/09/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 14:45

Ato ordinatório

•24/09/2024, 10:55

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 16:56

Juntada de petição intercorrente

18/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

01/02/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Juntada de petição intercorrente

26/09/2024, 19:49

Juntada de Certidão

24/09/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 10:55

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

20/09/2024, 16:20

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

25/07/2024, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:03

Juntada de certidão

19/10/2023, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2023, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:06

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:05

Juntada de Certidão

05/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2022, 10:49

Juntada de diligência

02/03/2022, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 12:35

Decorrido prazo de OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

24/04/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-52.2019.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPCAO TURISMO E FRETAMENTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:43

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 19:42

Juntada de volume

20/04/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/02/2020, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/01/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2019, 13:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO

20/08/2019, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/07/2019, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 1A VARA

11/04/2019, 14:20

INICIAL AUTUADA

11/04/2019, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2019, 13:30

Despacho

•13/03/2024, 16:50

Despacho

•28/03/2023, 16:15

Ato ordinatório

•05/07/2022, 11:12

Volume

•20/04/2021, 19:42