Mandado de Segurança Cível 0041667-85.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 15.182,88

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 05ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ENEIDA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CLARINDO VIEIRA EVANGELISTA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ENEIDA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

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Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:15

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:15

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 12:26

Juntada de resposta

10/05/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:04

Juntada de resposta

26/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 01:01

TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2020, 09:21

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:15

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:15

Arquivado Definitivamente

11/05/2021, 12:26

Juntada de resposta

10/05/2021, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 19:57

Decisão

•03/04/2020, 11:44

Reportar Problema

legal

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05/05/2021, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 19:57

Conclusos para despacho

28/04/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:04

Juntada de resposta

26/04/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 01:01

TRANSITO EM JULGADO EM

08/09/2020, 09:21

RECEBIDOS DO TRF

08/09/2020, 09:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO VIRTUAL

14/02/2017, 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/01/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 15:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 918/2016

16/12/2016, 12:25

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

16/12/2016, 11:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

15/12/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2016, 12:38

OFICIO EXPEDIDO - 918/2016

06/12/2016, 12:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2016, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/12/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/10/2016, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/10/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/10/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2016, 14:53

PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADA PARECER MPF

11/10/2016, 13:02

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

11/10/2016, 13:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO MPF PARA OFERECIMENTO PARECER PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/09/2016, 17:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 663 E 664/2016

21/09/2016, 12:55

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

21/09/2016, 12:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2016, 13:28

OFICIO EXPEDIDO - 663 E 664/2016

12/09/2016, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/08/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/07/2016, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

21/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/07/2016, 17:15

Decisão

•23/05/2019, 16:23

Despacho

•16/12/2016, 18:16

Sentença (anexo)

•13/10/2016, 16:08

Decisão

•21/07/2016, 14:49