Execução Fiscal 0010929-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2007

Valor da Causa

R$ 466.960,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:15

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:36

Juntada de certidão de expedição de documento

04/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:51

Juntada de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:17

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:28

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:15

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 13:36

Juntada de certidão de expedição de documento

04/09/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:47

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 19:51

Juntada de pedido de extinção do processo

20/08/2025, 18:17

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 11:28

Processo Desarquivado

15/08/2025, 12:41

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO MENDES FILHO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010929-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME ANTONIO PEDRO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010929-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - ME ANTONIO PEDRO MENDES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 08:01

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2014, 08:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 08:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/07/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2014, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2012, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2011, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2010, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZACAO

24/08/2010, 07:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 14:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando resposta do bloqueio bacenjud

30/06/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido o bloqueio de ativos financeiros

30/06/2010, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2010, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 11:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/06/2009, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2009, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2009, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2009, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2008, 18:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 11:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2007, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:51

INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2007, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:27

Despacho

•14/07/2021, 15:28

Decisão

•12/09/2016, 14:22

Certidão

•25/09/2015, 16:35

Ato ordinatório

•09/06/2015, 10:01

Despacho

•18/07/2014, 14:02

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:37

Despacho

•26/09/2012, 11:48

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Decisão

•01/03/2011, 14:42

Certidão

•28/02/2011, 11:05

Decisão

•09/06/2010, 18:59

Certidão

•01/06/2010, 13:47

Despacho

•15/01/2010, 11:30

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Despacho

•14/07/2021, 15:28

Decisão

•12/09/2016, 14:22

Certidão

•25/09/2015, 16:35

Ato ordinatório

•09/06/2015, 10:01

Despacho

•18/07/2014, 14:02

Ato ordinatório

•22/11/2013, 00:37

Despacho

•26/09/2012, 11:48

Ato ordinatório

•16/05/2012, 17:53

Decisão

•01/03/2011, 14:42

Certidão

•28/02/2011, 11:05

Decisão

•09/06/2010, 18:59

Certidão

•01/06/2010, 13:47

Despacho

•15/01/2010, 11:30

Despacho

•15/01/2010, 11:30

Despacho

•15/01/2010, 11:30