Execução Fiscal 0013683-80.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2007

Valor da Causa

R$ 99.015,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PATRICIA MARLI MODESTO

CPF

Reu

MARCOS JOSE MODESTO

CPF

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO INCENTIVA S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:08

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:42

Transitado em Julgado em 06/11/2025

11/11/2025, 11:41

Juntada de petição intercorrente

05/11/2025, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2025, 18:05

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2025, 18:05

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:05

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:08

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:24

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de PATRICIA MARLI MODESTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:12

Decorrido prazo de MARCOS JOSE MODESTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO INCENTIVA S/C LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013683-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MARLI MODESTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE MODESTO INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO INCENTIVA S/C LTDA PATRICIA MARLI MODESTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013683-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MARLI MODESTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE MODESTO INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO INCENTIVA S/C LTDA PATRICIA MARLI MODESTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013683-80.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PATRICIA MARLI MODESTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE MODESTO INSTITUTO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO HUMANO INCENTIVA S/C LTDA PATRICIA MARLI MODESTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 19:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/04/2021, 15:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 15:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/03/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/03/2014, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2013, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 17:06

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2012, 09:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/06/2012, 18:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/03/2011, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

25/08/2010, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 11:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2009, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2008, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

08/05/2008, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

22/04/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2007, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 14:48

INICIAL AUTUADA

18/05/2007, 16:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2007, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2007, 17:32

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•29/08/2016, 17:40

Decisão

•03/08/2016, 15:05

Certidão

•16/06/2014, 17:22

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:06

Despacho

•13/08/2013, 14:12

Ato ordinatório

•18/10/2012, 17:06

Ato ordinatório

•01/06/2011, 18:52

Despacho

•23/11/2010, 18:57

Ato ordinatório

•27/07/2010, 14:59

Despacho

•23/04/2010, 11:04

Despacho

•23/04/2010, 11:04