Procedimento Comum Cível 0005165-64.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHAQUIB CAD

OAB/MG 32263·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 01:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/04/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/02/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/12/2021, 08:04

Todas as movimentações(188)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/04/2026, 01:40

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 21:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•11/04/2022, 14:18

OUTROS

•16/12/2021, 12:41

09/04/2022, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:57

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/02/2022, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 08:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência

06/12/2021, 08:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIDIA PEDROSA DE ASSIS COSTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:23

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 08:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:47

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:46

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

02/09/2021, 10:46

Juntado(a) - Informação

02/09/2021, 10:46

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

02/09/2021, 10:45

Juntado(a) - Petição intercorrente

30/04/2021, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0005165-64.2004.4.01.3802. APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIA PEDROSA DE ASSIS COSTA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 83132583 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 20 de abril de 2021. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação

20/04/2021, 13:35

Juntado(a) - Intimação

20/04/2021, 13:35

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 09:38

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

19/11/2020, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 05:12

Juntado(a) - 00051656420044013802_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

27/10/2020, 03:07

Juntado(a) - 00051656420044013802_V001_001

27/10/2020, 02:50

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

09/09/2008, 12:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - p/TRF

08/09/2008, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2008, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2008, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2008, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2008, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2008, 17:01

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

19/08/2008, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:36

Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

18/08/2008, 14:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/08/2008, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 13.08.08 RECEBO APELAÇÃO/VISTA APDO.

13/08/2008, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.07.08.08 REC.APEL/VISTA APDO

07/08/2008, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2008, 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2008, 18:01

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/07/2008, 18:01

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

29/07/2008, 18:01

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

29/07/2008, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 18:29

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/04/2008, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2008, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2008, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2008, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 18:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 16:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

31/01/2008, 16:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2008, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

23/01/2008, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 13:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2007, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2007, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 22.08.07 INTIME-SE AUTORA

22/08/2007, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20.08.07 INTIME-SE AUTORA

20/08/2007, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - autora

17/08/2007, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do Gabinete, com despacho

16/08/2007, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 12:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

26/07/2007, 14:49

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2007, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada de petição/docs. do autor

16/05/2007, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2007, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:41

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2007, 17:16

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

23/03/2007, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 10.03.07 PARCIALMENTE PROCEDENTE

12/03/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.07.03.07 PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/03/2007, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2007, 17:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/03/2007, 17:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2007, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO GABINETE, COM SENTENÇA

28/02/2007, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 10:36

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/02/2007, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2006, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 08:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

27/09/2006, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2006, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SALA DE AUDIÊNCIAS

26/09/2006, 15:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/09/2006, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

18/09/2006, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2006, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

15/09/2006, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

04/09/2006, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2006, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2006, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADOVOGADO(A)

22/08/2006, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMÃO AFONSO 345

17/08/2006, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15.08.06 APRESENTE AUTORA..

17/08/2006, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11.08.06 AUD. 26/SET/06 - 14HS

11/08/2006, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2006, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2006, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2006, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2006, 16:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO MAND. INTIMAÇÃO SUBSEÇÃO UBERLÂNDIA/MG

10/08/2006, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para intimação das testemunhas

08/08/2006, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - testemunhas

08/08/2006, 18:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/08/2006, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

08/08/2006, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

02/06/2006, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2006, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

26/05/2006, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 14:30

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA

23/02/2006, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 07:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RET.AGU

20/02/2006, 01:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para especificação de provas

13/02/2006, 19:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/02/2006, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

13/02/2006, 19:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rua irmão afonso 345

16/11/2005, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMÃO AFONSO 345

16/11/2005, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2005, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

16/11/2005, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2005, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 13:33

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/08/2005, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista obrigatória

09/08/2005, 13:33

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

07/07/2005, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2005, 16:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação

08/04/2005, 17:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2005, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2005, 13:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2005, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2005, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 11:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMAO AFONSO 345

31/01/2005, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2004, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.13/12/04

13/12/2004, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

10/12/2004, 13:13

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2004, 11:47

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/12/2004, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão

10/12/2004, 11:47

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/12/2004, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 06:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMAO AFONSO 345

23/11/2004, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2004, 17:08

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

16/11/2004, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2004, 13:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2004, 12:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/11/2004, 12:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 16:22

OUTROS

•11/11/2021, 10:28

OUTROS

•02/09/2021, 13:51