Procedimento Comum Cível 0005165-64.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHAQUIB CAD

OAB/MG 32263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:06

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:17

Juntada de diligência

02/02/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 08:04

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:06

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 14:18

Despacho

•16/12/2021, 12:41

11/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

09/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de FERNANDA ASSIS COSTA FERNANDES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:17

Juntada de diligência

02/02/2022, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 19:51

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

14/12/2021, 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2021, 08:04

Juntada de diligência

06/12/2021, 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 17:27

Expedição de Mandado.

11/11/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:28

Conclusos para despacho

10/11/2021, 22:52

Decorrido prazo de LIDIA PEDROSA DE ASSIS COSTA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/09/2021, 14:26

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 08:18

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:51

Conclusos para despacho

02/09/2021, 12:47

Recebidos os autos

02/09/2021, 10:46

Juntada de petição inicial

02/09/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

09/09/2008, 12:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - p/TRF

08/09/2008, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2008, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2008, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS MPF

25/08/2008, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO DO TRF

22/08/2008, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

19/08/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2008, 17:01

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

19/08/2008, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...mantenho, em juízo de retratação, a decisão...

19/08/2008, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2008, 10:36

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

18/08/2008, 14:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/08/2008, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 13.08.08 RECEBO APELAÇÃO/VISTA APDO.

13/08/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.07.08.08 REC.APEL/VISTA APDO

07/08/2008, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2008, 18:02

REMESSA ORDENADA: TRF

29/07/2008, 18:01

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/07/2008, 18:01

RECURSO RECEBIDO

29/07/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação...

29/07/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2008, 18:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/04/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2008, 15:26

CARGA: RETIRADOS AGU

17/03/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2008, 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta ao ofício

07/03/2008, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2008, 18:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2008, 16:10

OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

31/01/2008, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2008, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

23/01/2008, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2008, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 13:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2007, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição/doc. do autor

03/09/2007, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 22.08.07 INTIME-SE AUTORA

22/08/2007, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.20.08.07 INTIME-SE AUTORA

20/08/2007, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/08/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - autora

17/08/2007, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do Gabinete, com despacho

16/08/2007, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se a autora para que traga aos autos, cópia do documento comprobatório de conta-corrente...

16/08/2007, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta ao ofício

08/08/2007, 18:30

OFICIO EXPEDIDO - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

26/07/2007, 14:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES P/ CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

18/07/2007, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada de petição/docs. do autor

16/05/2007, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 08:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2007, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2007, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - resposta ao ofício

30/03/2007, 16:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/03/2007, 17:16

TELEX / FAX RECEBIDO

23/03/2007, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 10.03.07 PARCIALMENTE PROCEDENTE

12/03/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.07.03.07 PARCIALMENTE PROCEDENTE

07/03/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2007, 17:17

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2007, 17:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2007, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO GABINETE, COM SENTENÇA

28/02/2007, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2007, 10:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

27/02/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

20/10/2006, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 08:19

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

27/09/2006, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/09/2006, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SALA DE AUDIÊNCIAS

26/09/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 15:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

26/09/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF

18/09/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/09/2006, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

15/09/2006, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2006, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

04/09/2006, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2006, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2006, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADOVOGADO(A)

22/08/2006, 09:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMÃO AFONSO 345

17/08/2006, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 15.08.06 APRESENTE AUTORA..

17/08/2006, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11.08.06 AUD. 26/SET/06 - 14HS

11/08/2006, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2006, 16:03

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO MAND. INTIMAÇÃO SUBSEÇÃO UBERLÂNDIA/MG

10/08/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para intimação das testemunhas

08/08/2006, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - testemunhas

08/08/2006, 18:53

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

08/08/2006, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

08/08/2006, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

28/06/2006, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

02/06/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/05/2006, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do gabinete, com despacho

26/05/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2006, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 14:30

PROVA ESPECIFICADA

23/02/2006, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2006, 07:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.AGU

20/02/2006, 01:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - para especificação de provas

13/02/2006, 19:12

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

13/02/2006, 19:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

13/02/2006, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - rua irmão afonso 345

16/11/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMÃO AFONSO 345

16/11/2005, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2005, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para vista obrigatória

16/11/2005, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2005, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/08/2005, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.16.08.05 VISTA S/CONTESTAÇÃO

16/08/2005, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/08/2005, 13:33

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

09/08/2005, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista obrigatória

09/08/2005, 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO

07/07/2005, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2005, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2005, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação

08/04/2005, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2005, 13:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2005, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2005, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2005, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2005, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMAO AFONSO 345

31/01/2005, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2004, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.13/12/04

13/12/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLICAÇÃO DE DECISÃO

10/12/2004, 13:13

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/12/2004, 11:47

CITACAO: ORDENADA

10/12/2004, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão

10/12/2004, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/12/2004, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2004, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

02/12/2004, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 06:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA IRMAO AFONSO 345

23/11/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2004, 17:08

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

16/11/2004, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2004, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/11/2004, 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2004, 12:54

INICIAL AUTUADA

09/11/2004, 12:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/11/2004, 16:22

Despacho

•11/11/2021, 10:28

Despacho

•02/09/2021, 13:51