Cumprimento de sentençaContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
Partes do Processo
SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI
CNPJ
Autor
AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL
CNPJ
Autor
SEBRAE
Terceiro
Advogados / Representantes
LAURA DELALIBERA MANGUCCI
OAB/DF 47835·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NEO DANTAS
CPF·Representa: Autor
THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE
OAB/DF 20792·CPF·Representa: Autor
DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER
OAB/SP 174987·CPF·Representa: Autor
LUIZ CESAR SIMOES CARDOSO
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022, 16:46
Juntada de manifestação
19/05/2022, 15:36
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 09:45
Juntada de manifestação
12/05/2022, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 12:39
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 12:38
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 20:03
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 20:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022, 11:34
Conclusos para despacho
30/03/2022, 11:32
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:10
Documentos
Ato ordinatório
•16/01/2024, 14:06
Ato ordinatório
•16/01/2024, 14:06
06/05/2022, 12:39
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 12:39
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 12:38
Juntada de petição intercorrente
05/05/2022, 18:26
Expedição de Outros documentos.
12/04/2022, 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022, 11:09
Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022, 20:03
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022, 20:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022, 11:34
Conclusos para despacho
30/03/2022, 11:32
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:10
Juntada de cumprimento de sentença
18/03/2022, 11:32
Juntada de cumprimento de sentença
16/03/2022, 15:46
Juntada de cumprimento de sentença
15/03/2022, 12:22
Juntada de manifestação
26/02/2022, 15:24
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 15:16
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022, 00:13
Decorrido prazo de MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 21:23
Juntada de outras peças
20/01/2022, 15:25
Juntada de manifestação
04/01/2022, 12:43
Juntada de manifestação
10/12/2021, 21:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 15:27
Processo devolvido à Secretaria
05/12/2021, 21:29
Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2021, 21:29
Conclusos para julgamento
03/12/2021, 08:31
Decorrido prazo de MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021, 08:45
Juntada de petição intercorrente
16/11/2021, 12:02
Expedição de Outros documentos.
12/11/2021, 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021, 14:12
Juntada de ato ordinatório
12/11/2021, 14:11
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021, 01:00
Juntada de manifestação
25/10/2021, 15:31
Juntada de manifestação
20/10/2021, 11:04
Juntada de embargos de declaração
18/10/2021, 14:06
Juntada de manifestação
12/10/2021, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 10:57
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 10:54
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 10:54
Juntada de Certidão
05/10/2021, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021, 15:11
Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021, 15:11
Conclusos para despacho
01/10/2021, 11:23
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:59
Juntada de manifestação
04/05/2021, 21:13
Juntada de manifestação
26/04/2021, 11:10
Juntada de manifestação
24/04/2021, 11:08
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 16:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0014110-28.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da sentença. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. FLAVIA BEZERRA QUEIROZ Servidor
21/04/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021, 19:58
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021, 19:58
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 19:57
Ato ordinatório praticado
20/04/2021, 19:57
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 29/01/2021 23:59.
31/01/2021, 07:27
Juntada de manifestação
04/11/2020, 09:59
Juntada de outras peças
28/10/2020, 10:48
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
28/10/2020, 10:41
Juntada de manifestação
25/10/2020, 20:10
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 17:47
Expedição de Outros documentos.
23/10/2020, 17:47
Juntada de certidão de processo migrado
23/10/2020, 17:42
Juntada de Petição (outras)
25/06/2020, 10:36
Juntada de Petição (outras)
25/06/2020, 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA - PUBLICAÇÃO
24/01/2020, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
14/01/2020, 13:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE