Execução Fiscal 0006947-36.2018.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.287,28

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA

Terceiro

POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:28

Todas as movimentações(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 11:14

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 17:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2022, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 09:48

09/06/2022, 09:49

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:25

Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 13:32

Decorrido prazo de ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006947-36.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006947-36.2018.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO DE COMBUSTIVEIS RN LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 20:10

Juntada de volume

20/04/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

12/03/2020, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 12:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2019, 10:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2019, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/05/2019, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INICIAL

09/05/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1ª VARA

10/01/2019, 10:43

INICIAL AUTUADA

10/01/2019, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 16:55