Execução Fiscal 0001014-36.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 22.083,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DAVI DOS SANTOS SERRAO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

10/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:38

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 13:04

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/10/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 13:04

Despacho

•17/12/2024, 13:40

10/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 20:49

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:24

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:13

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/04/2025, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 13:40

Conclusos para despacho

16/12/2024, 14:20

Juntada de manifestação

04/11/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 09:43

Juntada de Certidão

22/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

16/09/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

16/07/2024, 12:54

Processo Desarquivado

16/07/2024, 12:54

Juntada de manifestação

27/06/2024, 17:42

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 07:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/03/2023, 07:54

Juntada de manifestação

30/12/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:31

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

14/11/2022, 15:02

Juntada de Certidão

10/11/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:30

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:18

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Economica Federal - Ag 2801 em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Expedição de Intimação.

25/05/2022, 10:28

Juntada de certidão

25/05/2022, 10:25

Juntada de certidão

23/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:19

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:07

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:42

Desentranhado o documento

26/07/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:58

Decorrido prazo de DAVI DOS SANTOS SERRAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:16

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001014-36.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVI DOS SANTOS SERRAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVI DOS SANTOS SERRAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 18:58

Juntada de volume

20/04/2021, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - proceda-se a transferência dos valores bloqueados

17/03/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO/PFN

06/11/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2019, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2019, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/05/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/02/2019, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

07/02/2019, 21:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A parte exequente noticia à fl. 26 que houve acordo extrajudicial, requerendo a suspensão da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Assim, considerando que o bloqueio de ativos financeiros e a penhora em dinheiro são incompatíveis com o acordo extrajudicial em cobrança judicial, determino: Cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do(s) valor(es) bloqueado(s) às fls. 24 por meio do sistema BACENJUD, após a intimidação da exequente. Cumprido o desbloqueio, suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se à parte exequente para requerer o que entender de direito.

17/12/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

08/10/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/10/2018, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - insuficiente - efetivado em 14/8/2018

03/09/2018, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/08/2018

13/08/2018, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2018, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

23/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

16/03/2018, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 09:51

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 15

15/03/2018, 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2018, 13:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/03/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

14/03/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2018, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 09:54

Despacho

•16/07/2024, 15:13

Despacho

•06/03/2023, 07:54

Despacho

•15/12/2022, 17:31

Despacho

•10/11/2022, 14:32