Execução Fiscal 0011242-41.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.816,68

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DOIS IRMAOS FERREIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 09:25

Juntada de manifestação

18/04/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

17/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 08:19

Juntada de manifestação

14/03/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 20:33

Juntada de Certidão

07/03/2023, 20:33

Todas as movimentações(97)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2024, 09:25

Juntada de manifestação

18/04/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 11:35

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 09:25

Despacho

•17/04/2024, 11:35

17/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2023, 08:19

Juntada de manifestação

14/03/2023, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 20:33

Juntada de Certidão

07/03/2023, 20:33

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 20:33

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2023, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 09:06

Juntada de manifestação

08/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

04/12/2021, 12:05

Juntada de certidão

29/10/2021, 22:07

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:50

Desentranhado o documento

26/07/2021, 12:49

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 12:49

Decorrido prazo de DOIS IRMAOS FERREIRA LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:14

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011242-41.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOIS IRMAOS FERREIRA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOIS IRMAOS FERREIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:19

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 20:11

Juntada de volume

20/04/2021, 20:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. A diligência será implementada via Bacenjud

17/03/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

06/12/2019, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/12/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/10/2019, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/10/2019, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

06/08/2019, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/07/2019, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - REAVALIAÇAO

17/06/2019, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Expeça-se mandado de reavaliação do bem a ser alienado, intimando-se o representante legal Deilson Ferreira Gomes do encargo de fiel depositário. 2. Ultimada a diligência acima, designe a Secretaria datas para Leilão do veículo penhorado e registrado às fls. 105/106. 3. Servirá como Leiloeiro(a) Público(a) o(a) Sr(a). Jaciara Coutinho. Fixo sua comissão em 3% (três por cento) para bens imóveis e 5% (cinco por cento) para bens móveis. 4. Expeça-se Edital de Leilão na forma do art. 881 e seguintes do CPC/2015 c/c o § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, observando-se as condições estabelecidas na Portaria nº 79/2014, de 03 de fevereiro de 2014, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. 5. Intime-se por mandado o(a)(s) executado(s)(s) e o(a) leiloeiro(a). A exequente por carga dos autos. 6. Frustrada intimação do(a)(s) executado(a)(s) por mandado, fica desde logo autorizada a intimação pela via editalícia.

17/06/2019, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

14/03/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

14/03/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/11/2018, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2018, 12:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD-PENHORA

16/08/2018, 12:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

25/04/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

25/04/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

05/03/2018, 13:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/01/2018

08/01/2018, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/10/2017, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/09/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Revogo parcialmente o item 8.1 do despacho de fls. 29/30, mas somente no que respeita a porcentagem do desbloqueio de valores excessivos ou irrisórios, que passará a ser de 1% (um por cento) e não mais de 10% (dez por cento). 2. Defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 23 4 16 000113-454, formulado à fl. 36/89, que para todos os efeitos passa a ser a de fl. 43 e seus anexos. 3. Cientifique-se o executado da substituição ora deferida. 4. De outro lado, defiro o pedido de penhora on line via sistema Bacenjud (fl(s). 36/36-v). 4. Assim CUMPRA-SE o item 8 e seguintes do despacho de fls. 29/30, no que for aplicável.

19/09/2017, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 'PFN REQUER A SUBSTITUIÇÃO DA CDA

23/08/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA

22/06/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/05/2017, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/05/2017, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2017, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2017, 12:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

02/03/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

13/01/2017, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2017, 16:01

INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 16:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 11:25

Despacho

•22/03/2023, 08:19

Despacho

•07/03/2023, 20:33

Despacho

•07/03/2023, 20:33

Despacho

•17/02/2022, 09:06