Execução Fiscal 0012100-40.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 11.439,71

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ROTA DO SOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

08/11/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:15

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

26/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/07/2023, 19:56

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:09

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoramente

05/03/2025, 00:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 19:00

Decisão

•29/07/2023, 11:03

08/11/2023, 22:31

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 15:15

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

26/10/2023, 17:08

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:40

Juntada de certidão

31/07/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2023, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

28/07/2023, 19:56

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/08/2021, 09:44

Juntada de certidão

12/08/2021, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:28

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012100-40.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROTA DO SOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 20:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2020, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - remetidos à PRF

11/02/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/02/2020, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 19:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2020, 10:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2019, 13:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2019, 11:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2019, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2019, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

24/05/2019, 15:30

Ato ordinatório

•24/08/2021, 14:18

Despacho

•04/11/2020, 19:18

Ato ordinatório

•03/02/2020, 19:40

Despacho

•06/09/2019, 15:34