Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/08/2010
Valor da Causa
R$ 42.426,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)
Terceiro
DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA
Terceiro
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
ALESSANDRA BAPTISTA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
10/06/2025, 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025, 12:36
GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE
Terceiro
ALESSANDRA BAPTISTA
CPF
Reu
INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA
CNPJ
Reu
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2025, 12:35
Juntada de ato ordinatório
06/06/2025, 12:34
Juntada de certidão
06/06/2025, 12:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/07/2021, 17:16
Decorrido prazo de ALESSANDRA BAPTISTA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:12
Decorrido prazo de INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:28
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 17:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038099-10.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA ALESSANDRA BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0038099-10.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: ALESSANDRA BAPTISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E DE INFORMATICA LTDA ALESSANDRA BAPTISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)