Execução Fiscal 0003227-75.2016.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 322.153,37
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
RC FRIGORIFICO LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
CPF
073.***.***-25
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:02
Baixa Definitiva
29/11/2024, 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024, 13:20
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 21:56
Juntado(a)
05/11/2024, 19:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 11:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 09:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2021, 15:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 18:19
Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/07/2021, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2021, 20:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RC FRIGORIFICO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:28
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Todas as movimentações
(47)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
13/12/2025, 15:02
Baixa Definitiva
29/11/2024, 15:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024, 13:20
Conclusos para julgamento
05/11/2024, 21:56
Juntado(a)
05/11/2024, 19:00
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
28/10/2024, 11:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 09:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/10/2024, 10:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2021, 15:10
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 18:19
Decisão interlocutória - Outras Decisões
29/07/2021, 18:19
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/07/2021, 20:46
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RC FRIGORIFICO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 02:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:28
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/04/2021, 15:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003227-75.2016.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RC FRIGORIFICO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RC FRIGORIFICO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 20:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 20:22
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 20:22
Juntado(a) - Petição Inicial
14/04/2021, 18:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2021, 12:57
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/12/2020, 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/03/2017, 16:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA- FAZENDA - CIENTE
10/03/2017, 14:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017, 14:07
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 10:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2017, 13:34
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2017, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/03/2017, 09:21
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE- PETIÇAO SUSPENSAO ART. 40
01/03/2017, 14:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/03/2017, 14:59
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2017, 11:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/02/2017, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2017, 13:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2017, 13:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2017, 17:59
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/02/2017, 17:59
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/12/2016, 16:25
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/10/2016, 13:02
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/10/2016, 13:02
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2016, 08:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2016, 07:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2016, 07:32
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2016, 14:43
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/10/2016, 14:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/10/2016, 14:44
Documentos
SENTENÇA
•
06/11/2024, 13:20
OUTROS
•
29/07/2021, 18:19