Execução Fiscal 0017365-32.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 318.700,27

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIREL CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:01

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:40

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:48

Todas as movimentações(51)

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2022, 19:56

Conclusos para decisão

14/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:01

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2025, 09:19

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 21:31

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legal

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29/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/04/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:40

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:40

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:59

Decorrido prazo de MIREL CONSTRUTORA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 14:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017365-32.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIREL CONSTRUTORA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIREL CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 21:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2020, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2020, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo 30/1/2019

08/11/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2019, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/10/2019, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/08/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2019, 17:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2019, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2019, 15:12

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2019, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 14:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RETIFICAÇÃO DA CLASSE

04/06/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/05/2019, 13:50

INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2019, 15:44

Despacho

•26/08/2025, 16:00

Ato ordinatório

•06/12/2024, 19:43

Ato ordinatório

•06/12/2024, 19:43

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:25

Ato ordinatório

•26/08/2024, 12:25

Despacho

•23/01/2024, 18:25

Despacho

•11/05/2023, 10:23

Decisão

•15/07/2022, 19:56

Despacho

•22/04/2022, 18:12

Ato ordinatório

•09/03/2022, 18:40

Ato ordinatório

•01/09/2021, 12:14