Execução Fiscal 1005924-41.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 1005924-41.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:41

Processo Desarquivado

15/10/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2023, 07:48

Arquivado Definitivamente

23/06/2021, 13:33

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:27

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:51

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005924-41.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

21/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 22:26

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2021, 22:26

Decisão

•27/03/2020, 21:43

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ALVES DOS SANTOS em 13/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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