Execução Fiscal 0001066-81.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0001066-81.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2021, 08:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de PABLO MENDES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:22

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: PABLO MENDES DE SOUZA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0001066-81.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor irrisório, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar o pagamento de tais valores, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL

21/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2021, 22:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2021, 22:26

Documentos

Sentença Tipo A

•20/04/2021, 22:26

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 14/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em 13/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MENDES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 22/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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