Execução Fiscal 0011038-47.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/03/2014
Valor da Causa
R$ 73.696,09
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO ANDRIOTTI GAMA
OAB/BA 28145
·
CPF
018.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.
30/03/2026, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
29/03/2026, 02:44
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MINERADORA MINERVA LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-02
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Reu
HELMO BAGDA GAMA
CPF
199.***.***-53
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2026, 10:52
Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2026, 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2026, 10:52
Declarada decadência ou prescrição
26/03/2026, 10:52
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 16:04
Juntada de petição intercorrente
14/01/2026, 15:44
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 14:25
Juntada de Certidão
13/01/2026, 14:25
Juntada de certidão
19/03/2025, 10:10
Juntada de certidão
18/02/2025, 16:35
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Publicado Sentença Tipo B em 30/03/2026.
30/03/2026, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
29/03/2026, 02:44
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2026, 10:52
Juntada de Certidão
26/03/2026, 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2026, 10:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2026, 10:52
Declarada decadência ou prescrição
26/03/2026, 10:52
Conclusos para julgamento
13/03/2026, 16:04
Juntada de petição intercorrente
14/01/2026, 15:44
Ato ordinatório praticado
13/01/2026, 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 14:25
Juntada de Certidão
13/01/2026, 14:25
Juntada de certidão
19/03/2025, 10:10
Juntada de certidão
18/02/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024, 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
15/04/2024, 12:28
Juntada de certidão
15/04/2024, 12:27
Juntada de certidão
08/08/2022, 11:30
Expedição de Carta precatória.
04/08/2022, 15:28
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 16:19
Decorrido prazo de HELMO BAGDA GAMA em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Decorrido prazo de MINERADORA MINERVA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
23/04/2021, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021, 05:30
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011038-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA MINERVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA RODRIGO ANDRIOTTI GAMA - (OAB: BA28145) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011038-47.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERADORA MINERVA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERADORA MINERVA LTDA - ME HELMO BAGDA GAMA RODRIGO ANDRIOTTI GAMA - (OAB: BA28145) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
21/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 22:31
Expedição de Outros documentos.
20/04/2021, 22:31
Juntada de certidão de processo migrado
20/04/2021, 22:31
Juntada de volume
20/04/2021, 22:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 18:14
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
17/03/2021, 18:14
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR
02/12/2020, 10:42
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/09/2020, 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2020, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2020, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/08/2019, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSOS RECEBIDOS NO DIA 09/08/2019 LOCALIZADOS NO CARRINHO
09/08/2019, 15:39
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
03/07/2019, 08:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
01/07/2019, 11:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2019, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2019, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2019, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2019, 10:11
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
03/04/2019, 08:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
02/04/2019, 10:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/03/2019, 14:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2019, 14:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2019, 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018, 14:43
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
06/11/2018, 10:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. CUMPRIMENTO MEDIDAS 39940-78.2012.4.01.3300
02/02/2018, 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
22/01/2018, 11:22
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
17/01/2018, 08:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15
16/01/2018, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/01/2018, 12:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/01/2018, 12:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
06/12/2017, 15:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 28/11
31/10/2017, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/10/2017, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/10/2017, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2017, 13:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/09/2017, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2017, 17:28
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
09/08/2017, 08:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15
08/08/2017, 18:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2017, 08:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/08/2017, 08:52
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2017, 16:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/05/2017, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2017, 17:23
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
25/01/2017, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
23/01/2017, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/12/2016, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2016, 15:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/12/2016, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016, 10:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
09/11/2016, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10
08/11/2016, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2016, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2016, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2016, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2016, 15:28
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. FL. 41
05/09/2016, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2016, 15:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
05/09/2016, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/08/2016, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2016, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016, 18:00
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
27/04/2016, 08:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/04/2016, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2016, 13:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2016, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOMEAÇÃO DE BENS à PENHORA
25/04/2016, 13:56
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2016, 09:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2016, 09:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/12/2015, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2015, 15:11
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/12/2015, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/12/2015, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015, 18:08
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
04/11/2015, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PGF - PZ10
03/11/2015, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2015, 14:41
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
19/10/2015, 14:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/10/2015, 11:22
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/05/2015, 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2015, 17:36
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO NEM OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA
08/05/2015, 16:56
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - prazo 22/05/2015 mesa luciana
22/04/2015, 10:16
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/04/2015, 10:15
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/04/2015, 10:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
20/04/2015, 00:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2015, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2014, 12:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2014, 12:20
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
08/10/2014, 08:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30
07/10/2014, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
06/10/2014, 16:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2014, 16:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
16/09/2014, 10:02
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2014, 10:02
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2014, 14:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2014, 18:10
CITACAO: ORDENADA
04/07/2014, 11:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (DEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL)
03/07/2014, 14:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2014, 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO-AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS (LEI 9.289/96)
03/07/2014, 09:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2014, 11:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
25/04/2014, 10:30
INICIAL AUTUADA
25/04/2014, 10:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/04/2014, 18:30
Documentos
Sentença Tipo B
•
26/03/2026, 10:52
Sentença Tipo B
•
26/03/2026, 10:52
Ato ordinatório
•
13/01/2026, 14:25
Ato ordinatório
•
13/01/2026, 14:25
Ato ordinatório
•
29/01/2025, 14:41
Despacho
•
15/04/2024, 12:28
Ato ordinatório
•
04/10/2021, 16:19