Execução Fiscal 0010786-78.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 10.158,28

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO

CPF

Reu

POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:42

Decorrido prazo de POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010786-78.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 22:40

Juntada de volume

20/04/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 18:24

Todas as movimentações(139)

Juntada de certidão

22/03/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:42

Decorrido prazo de POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 08:40

Despacho

•11/02/2026, 08:40

18/06/2021, 08:06

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010786-78.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO DE LUBRIFICACAO SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:40

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 22:40

Juntada de volume

20/04/2021, 22:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 18:24

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2020, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2020, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA

03/02/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR JAILTON

13/11/2019, 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2019, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF

25/10/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:13

OFICIO REMETIDO CENTRAL - À CAIXA, POR E-MAIL

22/05/2019, 10:43

OFICIO EXPEDIDO - OF 601/2019

14/05/2019, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2019, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/12/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/12/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 13:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEF

28/11/2018, 12:10

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2018, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/09/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PEPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

18/09/2018, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2018, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

03/09/2018, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZO 20/08

05/07/2018, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/06/2018, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2018, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2018, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

31/01/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

30/01/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

26/01/2018, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2018, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

25/01/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO 07/12

14/11/2017, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2017, 16:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/10/2017, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADA AUTORIZADO

23/08/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 20

22/08/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

16/08/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/07/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/07/2017, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR AUTORIZADO FL. 61 - RODRIGO AUGUSTO RIBEIRO ALVES - RG 1323964220

24/05/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

16/05/2017, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2017, 12:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 12/12/2017

16/03/2017, 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/03/2017, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

08/11/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar cp

08/11/2016, 10:29

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/08/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1362

20/07/2016, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2016, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/04/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

12/04/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2016, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 13:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2016, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/04/2016, 13:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/04/2016, 13:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 08:49

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 81/2016

11/02/2016, 07:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

03/02/2016, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828

11/06/2015, 09:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2014, 18:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2014, 19:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2014, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2013, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2013, 15:09

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 18:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 12:53

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:33

Sentença Tipo B

•22/01/2026, 09:33

Decisão

•12/05/2025, 12:33

Ato ordinatório

•28/08/2024, 10:44

Decisão

•16/08/2023, 17:02

Ato ordinatório

•28/09/2021, 14:58