Execução Fiscal 0010242-27.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 16.158,77

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF

Reu

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO COSTA E CASTRO

OAB/RJ 140826·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO

Representa: Réu

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO

CPF

Reu

RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MORAES DA SILVA

CPF

Reu

SERGIO DUARTE VELASCO

CPF

Reu

ALCYR GOMES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 15:15

Juntada de apelação

27/03/2026, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:26

Juntada de pedido de extinção do processo

06/08/2025, 17:44

Juntada de exceção de pré-executividade

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 09:52

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:57

Todas as movimentações(142)

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 15:15

Juntada de apelação

27/03/2026, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:26

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 10:26

Despacho

•02/03/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 10:26

Juntada de pedido de extinção do processo

06/08/2025, 17:44

Juntada de exceção de pré-executividade

03/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2025, 09:52

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 09:52

Conclusos para despacho

17/02/2025, 20:57

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 16:25

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 15:58

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de SERGIO DUARTE VELASCO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:17

Publicado Citação em 01/07/2022.

01/07/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 13:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2022, 13:44

Expedição de Edital.

29/06/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MORAES DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ALCYR GOMES BARBOSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO DUARTE VELASCO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010242-27.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO PAULO AUGUSTO KAHALE RAIMUNDO RUBENS LINS FERREIRA DE ARAUJO SERGIO DUARTE VELASCO JOSE CARLOS MORAES DA SILVA ALCYR GOMES BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 22:53

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 22:52

Juntada de volume

20/04/2021, 22:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

02/12/2020, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - SCF

28/05/2020, 18:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/01/2020, 12:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2020, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 14:39

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2019, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2019, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP: 30/08

10/06/2019, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 30/08

30/04/2019, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA POR MALOTE DIGITAL

30/04/2019, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/04/2019, 07:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 444

29/03/2019, 07:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 443

29/03/2019, 07:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 11:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

12/02/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 09:11

CITACAO: ORDENADA

23/01/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2019, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

24/01/2017, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/12/2016, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

13/12/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 18:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

14/09/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

13/09/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pVISTA PGF 10D

31/08/2016, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta processual 05580782420148050001

31/08/2016, 11:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/08/2016, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/07/2016, 09:59

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 656/2016

08/07/2016, 09:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2016, 10:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/10/2015, 09:07

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2015, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2015, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

07/01/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2014, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

06/08/2014, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/08/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA BACENJUD

11/11/2013, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2013, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/12/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 17/10/2012.

17/10/2012, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2012, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2012, 12:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2012, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/04/2012, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO

19/04/2012, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2012, 08:21

INICIAL AUTUADA

11/04/2012, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2012, 09:05

Documentos Diversos

•03/07/2025, 18:20

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Despacho

•24/02/2025, 09:52

Ato ordinatório

•08/11/2023, 15:58

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•06/03/2023, 16:29

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