Cumprimento de sentença 0022030-73.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO

Partes do Processo

MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO FABIO DE MELO OLIVEIRA

OAB/GO 30927·CPF·Representa: Autor

ELIDA PAIXAO DO PRADO

OAB/GO 31672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:02

Processo Desarquivado

05/07/2023, 14:01

Juntada de pedido de desarquivamento

04/07/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 10:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 18:55

Pedido de desarquivamento

•04/07/2023, 12:53

04/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:02

Processo Desarquivado

05/07/2023, 14:01

Juntada de pedido de desarquivamento

04/07/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:35

Juntada de petição intercorrente

24/05/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:41

Expedição de Documento RPV.

11/04/2023, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

11/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:41

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 18:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de MARCIONILIA DAS DORES SILVA MORAES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:06

Juntada de documento comprobatório

20/12/2022, 21:46

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 19:46

Juntada de Certidão

05/12/2022, 19:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.

21/11/2022, 15:12

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

21/11/2022, 15:12

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

12/09/2022, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2022, 13:07

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 16:40

Juntada de Certidão

18/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:40

Conclusos para despacho

17/08/2022, 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:17

Juntada de manifestação

21/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2022, 11:45

BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE

17/06/2022, 10:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

26/04/2022, 16:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

26/04/2022, 16:40

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/04/2022, 16:38

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/04/2022, 10:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2022, 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

17/03/2022, 01:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

17/03/2022, 01:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

01/03/2022, 23:02

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

01/03/2022, 12:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/02/2022, 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2022, 15:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

12/01/2022, 17:08

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/01/2022, 17:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2021, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2021, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2021, 02:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

15/10/2021, 19:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

15/10/2021, 16:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

13/10/2021, 17:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

13/10/2021, 17:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/09/2021, 11:37

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2021, 06:51

BAIXA: ARQUIVADOS

23/04/2021, 13:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/04/2021, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Certifico e dou fé que os presentes autos virtuais encontram-se com vista para o advogado da parte autora para ciência e se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as providências determinadas no ATO/DESPACHO/DECISÃO retro.

22/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

16/04/2021, 11:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

12/04/2021, 09:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/04/2021, 09:19

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

12/04/2021, 09:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

25/02/2021, 05:49

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/02/2021, 05:41

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

25/02/2021, 05:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2021, 02:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2021, 14:40

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

27/01/2021, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2021, 08:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

22/01/2021, 08:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

11/12/2020, 19:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

11/12/2020, 19:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

11/12/2020, 19:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - ALTERAR A DCB

11/12/2020, 18:59

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/12/2020, 18:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/12/2020, 15:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 13:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 08:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 02:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 02:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

03/11/2020, 07:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: PELA IMPRENSA - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

29/10/2020, 11:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA FEDERAL EM GOIAS-RPV

29/10/2020, 11:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

29/10/2020, 11:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 09:57

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/10/2020, 14:52

TRANSITO EM JULGADO EM

06/10/2020, 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2020, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2020, 02:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2020, 02:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

06/08/2020, 14:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

06/08/2020, 14:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - IMPLANTAR BENEFÍCIO

06/08/2020, 14:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

06/08/2020, 14:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/08/2020, 17:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2020, 03:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

16/04/2020, 16:08

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

16/04/2020, 15:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

16/04/2020, 15:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 02:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 09:04

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - AADJ

03/03/2020, 10:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

02/03/2020, 12:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - CUMPRIR TUTELA

19/02/2020, 18:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/02/2020, 14:56

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

27/01/2020, 13:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 11:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 12:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 08:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2019, 01:54

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/GO - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA

26/11/2019, 16:05

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/11/2019, 15:57

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

26/11/2019, 12:52

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

26/11/2019, 12:51

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

18/11/2019, 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 09:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 16:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2019, 16:36

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

01/10/2019, 14:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2019, 14:25

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

01/10/2019, 11:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

01/10/2019, 11:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

01/10/2019, 09:33

AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA

30/09/2019, 14:21

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/09/2019, 14:20

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

23/09/2019, 10:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 11:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

08/08/2019, 16:20

EXAME TECNICO: FIXADOS HONORARIOS

08/08/2019, 16:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/08/2019, 16:20

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

06/08/2019, 08:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

23/07/2019, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/07/2019, 12:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/07/2019, 08:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/07/2019, 08:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/07/2019, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARCOS SILVA ROSA

10/07/2019, 15:07

Despacho

•05/12/2022, 19:46

Despacho

•05/12/2022, 19:46

Petição intercorrente

•09/09/2022, 10:48

Despacho

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 14:47

Despacho

•08/02/2022, 18:29

Ato ordinatório

•12/01/2022, 17:05

Despacho

•28/09/2021, 16:24

Documentos Diversos

•15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório

•12/04/2021, 09:21

Ato ordinatório

•25/02/2021, 05:43

Despacho

•10/12/2020, 14:33

Ato ordinatório

•06/10/2020, 14:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/08/2023, 18:55

Pedido de desarquivamento

•04/07/2023, 12:53

Despacho

•05/12/2022, 19:46

Despacho

•05/12/2022, 19:46

Petição intercorrente

•09/09/2022, 10:48

Despacho

•18/08/2022, 16:40

Despacho

•25/04/2022, 14:47

Despacho

•08/02/2022, 18:29

Ato ordinatório

•12/01/2022, 17:05

Despacho

•28/09/2021, 16:24

Documentos Diversos

•15/09/2021, 14:45

Ato ordinatório

•12/04/2021, 09:21

Ato ordinatório

•25/02/2021, 05:43

Despacho

•10/12/2020, 14:33

Ato ordinatório

•06/10/2020, 14:52

Despacho

•05/08/2020, 17:16

Despacho

•16/04/2020, 13:54

Sentença (anexo)

•17/02/2020, 13:43

Ato ordinatório

•01/10/2019, 14:14

Ato ordinatório

•01/10/2019, 11:44

Ato ordinatório

•08/08/2019, 16:14

Ato ordinatório

•13/07/2019, 08:35