Embargos à Execução 0004226-90.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ

Terceiro

LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ

Reu

TEREZINHA MARIA DA SILVA CATAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DO CARMO SILVA

OAB/MG 70262·CPF·Representa: Réu

LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ GOMES LISBOA

OAB/MG 76169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 05:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA CATAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 22:49

Juntada de Certidão

26/05/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:05

Decorrido prazo de LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:30

Todas as movimentações(274)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:22

Arquivado Definitivamente

24/06/2021, 05:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 14:53

Despacho

•26/05/2021, 22:49

21/06/2021, 14:53

Conclusos para despacho

19/06/2021, 03:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 12:23

Decorrido prazo de TEREZINHA MARIA DA SILVA CATAO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2021, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 22:49

Juntada de Certidão

26/05/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 22:49

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:05

Decorrido prazo de LINCOLN MONTEIRO DA CRUZ em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:07

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 17:43

Juntada de volume

20/01/2021, 17:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 11:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

23/09/2020, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema PJe, referente à finalização do procedimento de conversão desta ação em processo eletrônico. Intimem-se as partes e seus procuradores, nos autos eletrônicos, para que manifestem, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF 318, de 4 de novembro de 2014. Em seguida, acautelem-se os autos físicos digitalizados em secretaria, até o trânsito em julgado, nos termos do art. 13 da mencionada Portaria Conjunta.Oportunamente, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos físicos ao Arquivo Judicial.

22/09/2020, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2020, 19:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 11:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladei para os autos da Execução nº 2003.38.00.055003-1, cópias do relatório, voto, acórdão e certidão dos autos dos embargos nº 2004.38.00.004221-0, recebidos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

05/06/2020, 11:57

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 336

05/06/2020, 11:53

RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 336

05/06/2020, 11:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 109/2010

19/05/2010, 18:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/04/2010, 19:07

REMESSA ORDENADA: TRF

12/03/2010, 21:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU

12/03/2010, 21:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELINHO/WM

24/02/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À AGU DA DECISÃO DE FLS. 325.

23/02/2010, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELOS EMBARGADOS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 325.

23/02/2010, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2010, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/02/2010, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2010, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação da União nos efeitos devolutivo e suspensivo. Vista aos embargados para contrarrazões, no prazo legal.

01/02/2010, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO APRESENTA APELAÇÃO.

20/01/2010, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2010, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WARLEY/WM

02/12/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO DA SENTENÇA DE FLS. 311/318.

01/12/2009, 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 311/318.

01/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/11/2009, 15:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada copia da sentença para os autos da execução nº 2003.38.00.055003-1

23/10/2009, 15:29

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/10/2009, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Acolhido parcialmente os embargos. Processo sentenciado com resolução do mérito, art. 269, I, do CPC.

23/10/2009, 15:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/10/2009, 15:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2009, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/07/2009, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2009, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos embargados (fls. 302/308). Prazo de 05 de 05 (cinco) dias.

15/06/2009, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.

19/05/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

27/04/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União para juntar aos autos planilha atualizada dos pagamentos realizados administrativamente, no prazo de 20 dias.

23/04/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/02/2009, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista aos embargados acerca dos documentos de fls. 295/300. Prazo de 05 (cinco) dias.

28/01/2009, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

04/12/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/HELIO

19/11/2008, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2008, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR

18/11/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2008, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/MARCOS/WM

14/11/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/11/2008, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/11/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/10/2008, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes acerca do laudo complementar (fls. 258/272). Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados.

28/10/2008, 17:55

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARAS 184 E 185/08

04/09/2008, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/08/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/08/2008, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/08/2008, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Expedido(s) o(s) alvará(s) n(s). 184/2008 e 185/2008. Alvará(s) disponibilizado(s) para a Perita ADRIANA DEMETRE GRITSAS POLIGNANO, CRC/MG 059425/0-1, no prazo de 10 (dez) dias.

27/08/2008, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 18:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

26/08/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA PERITA OFICIAL.

18/08/2008, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITA/GUILHERME

02/07/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA OFICIAL PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 256.

01/07/2008, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a perita para prestar esclarecimentos. Após, expeça-se alvará.

26/06/2008, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU DISCORDA DO LAUDO PERICIAL

13/06/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2008, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ALINE/MARCOS

27/05/2008, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

21/05/2008, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a vista à União.

20/05/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2008, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HELINHO/WM

01/04/2008, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2008, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Quanto à manifestação dos advogados da União, esclareço-lhes que este Juízo não promoverá a suspensão das intimações e prazos processuais abertos a esta Advocacia, os quais terão seu curso normal, tendo em vista decisão do STF na Reclamação 5798, que manteve a decisão da 16ª Vara Federal do DF, que julgou a greve dos advogados públicos federais ilegal. Intime-se a União.

12/03/2008, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/BRUNO/GCF

04/03/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EMBARGADOS SOBRE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR

20/02/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JMQG/MARCOS DOS SANTOS SILVA

07/02/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes acerca do laudo complementar apresentado, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a iniciar-se pelos embargados.

07/01/2008, 18:16

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

07/01/2008, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO

22/11/2007, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA OFICIAL PARA RESPONDER OS QUESITOS NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 230, NO PRAZO DE 10 DIAS.

21/11/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a perita para responder aos quesitos, no prazo de 10 dias.

21/11/2007, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO DEISCORDANDO DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO

09/10/2007, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO.

04/10/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADOS MANIFESTANDO SOBRE O LAUDO OERICIAL APRESENTADO.

04/10/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARI/GIOVANE

23/08/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2007, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/JOSÉ DO CARMO/WM

20/08/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2007, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Vista aos embargados sobre laudo pericial apresentado. Prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2007, 17:58

PERICIA LAUDO APRESENTADO

12/07/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/05/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) UNIÃO REQUERENDO JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

24/05/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO INFORMANDO QUE JÁ FOI SOLICITADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO.

15/05/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/GIOVANE

30/04/2007, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PERITA CONCORDANDO COM HONORÁRIOS FIXADOS

20/04/2007, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA ADRIANA DEMETRE G. POLIGNANO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 174.

16/04/2007, 12:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/04/2007, 13:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/04/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PETIÇÃO DE FLS. 172/173 DESENTRANHADA E À DISPOSIÇÃO DA PERITA. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$400,00. INTIME-SE A PERITA.

10/04/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 300696 E 116239

22/02/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:25

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/HUM/GIOVANE

14/02/2007, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EMBARGADOS SOBRE A DECISÃO DE FL.168

14/02/2007, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA, A PERITA ADRIANA DEMETRE GRITSAS POLIGNANO NÃO SE MANIFESTAOU ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO

14/02/2007, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA PERITA ADRIANA DEMETRE G. POLIGNANO PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 168.

06/02/2007, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO MINAS GERAIS DO DIA 03/02/2007 (SÁBADO)

05/02/2007, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2007, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/01/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante da manifestação de fls. 166/167, destituído o perito designado José Eustáquio Giovanninni e nomeado a perita Adriana Demetre Gritsas Polignano, com escritório situado na rua Desembargador Torres, 202/402, Caiçara, Belo Horizonte/MG, telefones: 3411-7654 e 8808-2781.

10/01/2007, 14:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO INFORMANDO QUE CONCORDA COM A REALIZAÇÃO DO TRABALHO DENTRO DA NOVA PROPOSTA POR ELE APRESENTADA.

04/12/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 09:46

CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSÉ EUSTÁQUIO GIOVANINI/EDUARDO

17/11/2006, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO JOSÉ EUSTÁQUIO GIOVANINI, PARA CIÊNCIA DE SUA NOMEAÇÃO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 163, E HONORÁRIOS CONFORME DECISÃO DE FLS. 150.

16/11/2006, 11:08

PERICIA PERITO NOMEADO - Nomeado o perito José Eustáquio Giovanini

10/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/2006, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2006, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/10/2006, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO SOLICITANDO SUA DESTITUIÇÃO DO ENCARGO.

27/09/2006, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JULIO

22/09/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO OFICIAL PARA ENTREGAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 20 DIAS, CONFORME DECISÃO DE FLS. 150.

21/09/2006, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo a dilação de prazo

22/08/2006, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCELA/HELIO

08/08/2006, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/08/2006, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do perito dizendo que aceita o encargo

07/08/2006, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2006, 12:12

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/JULIO

03/08/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação de Fernando Papa Varela, para se manifestar acerca da fixação dos honorários pericias, no prazo de 5 dias, conf. decisão de fl. 150.

31/07/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/JULIO/HELIO

21/07/2006, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2006, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolhida parcialmente a manifestação da União. Todos os elementos necessários à realização do laudo constam dos autos, não sendo necessário o deslocamento do perito. Fixada a verba honorária do perito em R$100,00.

05/07/2006, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2006, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União reiterando os termos de sua cota de fls. 145

03/02/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/FLAVIANA/GIOVANE

30/01/2006, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2006, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à União/AGU (fls.139/144). Prazo de 10 dias.

30/01/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição dos embargados requerendo seja dado vista à União para se manifestar

17/11/2005, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Perito reafirma proposta anterior de honorários (R$ 500,00).

03/11/2005, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 18:33

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/EDUARDO

21/10/2005, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO POR TELEFONE. CIENTE.

18/10/2005, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/10/2005, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Perito sobre a manifestação da União. Prazo: 10 dias.

07/10/2005, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo sem manifestação dos embargados sobre o ato ordinatorio de fls. 135

12/09/2005, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2005, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2005, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

22/08/2005, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se os embargados sobre os honorários periciais pretendidos. Prazo de 10 dias.

16/08/2005, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Uniao requer a reduçao dos honorarios.

07/06/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/HELIO

25/05/2005, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/05/2005, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Às partes sobre a manifestação do perito à f. 132. Prazo sucessivo de 5 dias iniciando pela parte embargante que, concordando com os valores apresentados pelo perito deverá depositar seus honorários, conforme decisão de f. 125.

24/05/2005, 15:53

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

01/04/2005, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2005, 13:58

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/GAB/FERNANDO

18/03/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PERITO INTIMADO POR TELEFONE, DANDO CIÊNCIA DE SUA INTIMAÇÃO

15/03/2005, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU APRESENTA QUESITOS

10/03/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2005, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/GIOVANE

02/03/2005, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2005, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBDO APRESENTA QUESITOS.

02/03/2005, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/02/2005, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/02/2005, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/02/2005, 08:21

PERICIA PERITO NOMEADO - NOMEADO O PERITO DO JUIZO O SR. FERNANDO PAPA VARELA

17/02/2005, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferida o pedido de prova pericial contábil requerida pela União. Nomeado o perito do Juízo, Sr. Fernando Papa Varela com endereço à Rua dos Ipês, nº 650, Residencial das àrvores, Alphaville, Lagoa dos Ingleses, Nova Lima/MG, telefone (31) 3547-3108, CEP 34000-000. Às partes para indicarem seus assistentes técnicos e formularem quesitos, atentando para a pertinência e objetividade das indagações. Prazo de 10 dias. Fica a cargo dos litigantes informarem a seus assistentes técnicos sobre o perito indicado.

17/02/2005, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2005, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2004, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/12/2004, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/11/2004, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Aos embargados sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria. Prazo de 10 dias.

24/11/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2004, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/GAB/HELIO

15/10/2004, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2004, 22:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 22:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/08/2004, 17:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/08/2004, 14:40

REMETIDOS CONTADORIA

20/08/2004, 13:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/08/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante as divergências detectadas entre as planilhas de cálculos apresentadas pelos exequentes e aquela apresentada pela União, relativamente ao cálculo dos juros moratórios e atualização monetária dos valores pagos administrativametne, os autos deverão ser encaminhados ao SECOT para esclarecimentos de pontos controvertidos. Fixado o prazo de 10 dias para cumprimento.

17/08/2004, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2004, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 18:50

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/ANA/HELIO

18/06/2004, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2004, 18:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO DO PRAZO EM RAZAO DA GREVE DOS SERVIDORES

27/05/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/05/2004, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2004, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 19/05/04

18/05/2004, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

17/05/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista às parte para provas, justificando suas finalidades. Prazo comum de 05 (cinco) dias.

03/05/2004, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

03/05/2004, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - embargada oferece impugnaçao aos embargos.

26/03/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2004, 13:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REU/ANA

18/03/2004, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 18/03/2004

17/03/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2004, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2004, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebidos os embargos interpostos pela União. O andamento da execução em apenso será suspenso até final julgamento dos embargos. Vista aos embargodos para impugnarem, no prazo de 10 dias.

27/02/2004, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2004, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2004, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2004, 17:01

INICIAL AUTUADA

04/02/2004, 17:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/02/2004, 16:11