Execução Fiscal 0009901-09.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/400

Valor da Causa

R$ 36.252,16

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:03

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:56

Juntada de diligência

16/09/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:15

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2021, 15:52

Juntada de diligência

01/09/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:55

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:34

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 13:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•04/08/2022, 13:03

Ato ordinatório

•02/03/2022, 16:27

07/03/2022, 22:36

Juntada de Certidão

02/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 15:56

Juntada de diligência

16/09/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 13:15

Mandado devolvido para redistribuição

01/09/2021, 15:52

Juntada de diligência

01/09/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2021, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 15:15

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:18

Juntada de manifestação

23/01/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009901-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009901-09.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PEDRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2020, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 11:14

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2019, 10:32