Execução Fiscal 0000816-48.2008.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2008

Valor da Causa

R$ 5.354.848,32

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1018182-12.2024.4.01.0000

17/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:05

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:43

Todas as movimentações(74)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1018182-12.2024.4.01.0000

17/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:05

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 15:20

Decisão

•29/04/2024, 15:42

28/06/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/06/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 15:20

Juntada de Certidão

26/06/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 10:07

Juntada de petição intercorrente

03/06/2024, 11:07

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 15:43

Embargos de declaração não acolhidos

29/04/2024, 15:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:13

Juntada de embargos de declaração

21/02/2024, 12:39

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:12

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:12

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:06

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

21/09/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/09/2023, 16:43

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 15:41

Cancelada a conclusão

12/09/2023, 15:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:17

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 08:44

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:46

Arquivado Definitivamente

07/02/2022, 10:38

Juntada de termo

07/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:59

Desentranhado o documento

26/07/2021, 12:59

Juntada de volume

16/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:15

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

23/04/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-48.2008.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MF e outros POLO PASSIVO: REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO NASCIMENTO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

21/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 21:21

Juntada de volume

20/04/2021, 21:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/09/2020, 16:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/09/2020, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/09/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/09/2020, 16:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AO PROCESSO N. 2007.31.00.001403-6

28/09/2010, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o Juiz Federal José Renato Rodrigues foi removido desta Seção Judiciária em 11/12/2009, proceda-se a alteração da atribuição do Juiz no Sistema Processual. Cumprido o item acima, restabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle a reunião determinada no despacho de fl. (...).

27/09/2010, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2010, 19:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/07/2009, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho como atendido o pedido de fl. 09 (mesmo de fl. 37 da execução principal), quando da remessa dos autos principais à exequente. Restabeleça-se junto ao Sistema Processual Oracle a reunião determinada no despacho de fl. 07. Tendo em vista a reunião acima referida, proceda-se à alteração da atribuição do Juiz no Sistema Processual.

01/07/2009, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN ( JUNTADA NO DIA 30/10/2008.)

26/03/2009, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/01/2009, 17:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/07/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino, com esteio no art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião deste ao Processo nº 2007.31.00.001403-6, autos nos quais serão praticados todos os atos tendentes à execução das diversas dívidas. As dívidas devem ser consolidadas nos autos principais. Intime-se.

21/05/2008, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2008, 16:53

INICIAL AUTUADA

23/04/2008, 16:53

DISTRIBUICAO MANUAL

22/04/2008, 16:48

Despacho

•15/02/2024, 12:12

Despacho

•14/08/2023, 15:29