Cumprimento de sentença 0066945-27.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:34

Juntada de documentos diversos

07/10/2025, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização interposto pela parte ré.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a 2ª Turma Recursal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS.

22/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:09

Juntada de petição intercorrente

25/11/2025, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2025, 11:53

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 23:58

Despacho

•22/04/2026, 23:58

24/10/2025, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/10/2025, 11:04

Recebidos os autos

07/10/2025, 16:34

Juntada de documentos diversos

07/10/2025, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor da decisão proferida pelo Coordenador das Turmas Recursais do JEF nos autos do processo em epígrafe.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ORDINATÓRIO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Fica a parte autora intimada para, no prazo 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização interposto pela parte ré.

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Decide a 2ª Turma Recursal, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS.

22/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO

24/09/2019, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 10:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 15:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/08/2019, 19:35

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

18/08/2019, 19:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 02:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/07/2019, 10:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

09/07/2019, 14:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

05/07/2019, 12:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/06/2019, 20:47

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/03/2019, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2018, 05:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

16/11/2018, 20:31

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

09/11/2018, 19:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/11/2018, 19:15

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

08/11/2018, 20:16

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2018, 17:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 17:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2018, 12:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

09/10/2018, 15:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

05/10/2018, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

01/10/2018, 13:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

01/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/09/2018, 18:36

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/01/2018, 16:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2017, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 14:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 11:44

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF - INSS- SEM ACORDO

16/11/2017, 11:39

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - INSS- SEM ACORDO

16/11/2017, 11:35

CONCILIACAO NAO REALIZADA - INSS- SEM ACORDO

16/11/2017, 11:31

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

16/11/2017, 11:28

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

20/10/2017, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2017, 14:41

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - PROPOSTA DE ACORDO

13/07/2017, 15:13

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - PROPOSTA DE ACORDO

13/07/2017, 15:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2017, 07:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

16/06/2017, 13:54

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

02/05/2017, 12:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 11:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 11:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PARTES INTIMADAS

17/03/2017, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR RÉU E AUTOR DE PERÍCIA MÉDICA

15/03/2017, 13:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIADE DE AGENDA DE PERITO

13/03/2017, 14:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2017, 07:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2017, 12:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR INTIMADO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA EM PERÍCIA

02/03/2017, 13:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - AUTOR FALTOU A PERICIA MEDICA 24.02.17

01/03/2017, 16:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 12:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2016, 08:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PARTES INTIMADAS

06/12/2016, 11:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR REU E AUTOR DE PERICIA

03/12/2016, 15:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 06:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 06:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 06:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA DISPONIBILIADE DE AGENDA DE PERITO

21/11/2016, 17:29

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

18/11/2016, 15:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/11/2016, 14:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - PUBLICAÇÃO 17/11/2016

17/11/2016, 16:08

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

16/11/2016, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

16/11/2016, 10:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

16/11/2016, 10:02

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA

14/11/2016, 16:57

CONCLUSOS: PARA DECISAO

09/11/2016, 13:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 07:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

09/11/2016, 07:47

Despacho

•24/10/2025, 11:53

Acórdão

•01/09/2025, 18:04

Decisão

•26/03/2025, 20:33

Documentos Diversos

•15/07/2021, 19:47

Certidão

•11/07/2019, 09:23

Despacho

•09/11/2018, 16:22

Certidão

•11/10/2018, 12:41

Sentença (anexo)

•28/09/2018, 18:29

Ata de Audiência

•16/11/2017, 10:55

Documentos Diversos

•18/11/2016, 13:22

Decisão

•14/11/2016, 16:17