Execução Fiscal 0001071-96.1997.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0001071-96.1997.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2022, 19:44

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:26

Juntada de cálculos judiciais

28/03/2022, 13:26

Decorrido prazo de ANTONIA NERES AGUIAR em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:18

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 10:29

Publicado Intimação em 23/04/2021.

23/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001071-96.1997.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIA NERES AGUIAR SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

22/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2021, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/04/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 23:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 20:54

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 13:44

Sentença Tipo B

•09/02/2021, 16:22

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de cálculos judiciais

Decorrido prazo de ANTONIA NERES AGUIAR em 14/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 23/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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