Execução Fiscal 0052038-14.2011.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.105,78

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALVINA ERNESTA MARIANO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:40

Juntada de pedido de extinção do processo

14/07/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052038-14.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALVINA ERNESTA MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALVINA ERNESTA MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:30

Juntada de volume

21/04/2021, 09:30

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 31/07/2025

31/07/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:39

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2025, 12:05

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:40

Juntada de pedido de extinção do processo

14/07/2025, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052038-14.2011.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MALVINA ERNESTA MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALVINA ERNESTA MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 21 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

22/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 09:30

Juntada de volume

21/04/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/07/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2013, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

29/11/2012, 07:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/11/2012, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 13:12

INICIAL AUTUADA

11/01/2012, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2011, 12:51